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Notícias

Não ao PL 5069/13

16 nov
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A APSP repudia o projeto de lei nº 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha, e se junta aos movimentos sociais, de saúde e feministas que pedem a rejeição do PL na câmara. Assinem https://secure.avaaz.org/…/Camara_dos_Deputados_Rejeitem_…/…. O projeto de lei proposto contraria inúmeros tratados internacionais assinados pelo Brasil, que obrigam os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo a tomarem medidas para o enfrentamento da violência contra as mulheres, inclusive a violência sexual. O 7° Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que em 2012 foram registrados 50,6 mil estupros no Brasil, ou seja, 6 estupros a cada hora. Embora estes números nos espantem, vale lembrar que o estupro é subnotificado, sendo que os números reais seriam muito superiores a estes. A falta de acolhimento humanizado e a culpabilização das vítimas inibem as mulheres de registrarem um boletim de ocorrência e iniciarem um processo criminal contra o agressor. O projeto de lei considera crime ofertar a profilaxia após a exposição em decorrência da violência sexual e retrocede fortemente na garantia de direitos já estabelecidos pela Lei 12845/2013 que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual no SUS. A aprovação deste projeto de lei apenas irá contribuir com o aumento no número de mortes de mulheres em decorrência de abortos ilegais e inseguros e; perversamente, contribuirá com a cultura do estupro já que o silêncio por causa do medo e da vergonha das mulheres estará institucionalizado como “política pública” de Estado.

Assine aqui: https://secure.avaaz.org/po/petition/Camara_dos_Deputados_Rejeitem_o_Projeto_PL_50692013/?pv=11

Oficina de Relatoria da 15ª CNS

16 nov
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Luciana Soares de Barros e Paulo Capel Narvai participaram da oficina de relatoria da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece entre os dias 1 e 4 de dezembro, em Brasília. Durante o evento, Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde, fez um balanço das conferências estaduais.

oficina relatoria 15 cns 1 oficina relatoria 15 cns 2

Atenção Básica no município de São Paulo

16 nov
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O auditório João Yunes da Faculdade de Saúde Pública da USP abrigou o evento “Desafios da Atenção Básica e sustentabilidade do SUS no município de São Paulo”. O evento, organizado pela APSP e pela FSP USP, teve como convidados Alexandre Padilha (SMS São Paulo), Marília Louvison (FSP USP e presidente da APSP) e José Alexandre Buso Weiller (APSP – Núcleo São Paulo). Marco Akerman (FSP USP e APSP) e Patrícia Rondó (vice-diretora da FSP USP) também compuseram a mesa.

Tributo a David Capistrano

12 nov
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Amigos e companheiros de David Capistrano realizaram no dia 10 de novembro um tributo ao sanitarista, morto há 15 anos. O evento aconteceu na Faculdade de Saúde Pública da USP e lotou o auditório João Yunes. Marília Louvison, presidente da APSP, compôs a mesa.

Tributo a David Capistrano

10 nov
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Evento, organizado por amigos e companheiros de David Capistrano, acontece hoje, dia 10, às 19h30, no auditório João Yunes da Faculdade de Saúde Pública da USP (Av. Dr. Arnaldo, 715, metrô Clínicas). O evento é gratuito e não há estacionamento no local.

Participe!

David Capistrano tributo

Evento gratuito discute Atenção Básica no município de São Paulo na FSP USP

03 nov
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Divulgação evento AB na FSP

Centenas de pesquisadores pedem retirada de PL que cancela direitos de participantes de investigações científicas com seres humanos

28 out
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A APSP assina a Carta de Brasília.

Fonte: Conep/CNS

No documento final do 4º Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa consta a denúncia de que trechos do projeto foram copiados de manual elaborado sob influência dos EUA, Europa e Japão

 

Uma agressão à soberania brasileira. Assim o médico Jorge Venâncio, coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), instância do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, responsável pela análise dos protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, classificou a denúncia de que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 200/2015 possui trechos copiados do Manual de Boas Práticas Clínicas, documento da Comissão Internacional de Harmonização e elaborado sob influência das agências reguladoras dos EUA, Europa e Japão.

A denúncia foi feita pelo professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais durante o Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (ENCEP) que terminou nesta sexta (16) em Brasília. A revelação foi incorporada à Carta de Brasília, documento assinado por quase 500 pesquisadores presentes ao evento e ligados a investigações científicas envolvendo seres humanos (a Carta de Brasília segue, na íntegra, no final deste texto e está circulando pelo País para receber novas assinaturas de apoio).

O PLS foi apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA). Na Carta de Brasília, os participantes do 4ª ENCEP solicitam a retirada de tramitação do projeto: a manutenção do Sistema CEP (Comitê de Ética em Pesquisa)/CONEP, em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde/MS, de caráter público, com controle social, como instância única de avaliação ética dos projetos de pesquisa realizados no Brasil; o acesso pós-estudo dos participantes de pesquisa aos medicamentos e tratamentos desenvolvidos após a conclusão da investigação científica e a restrição ao uso de placebo .

O ENCEP também aprovou três resoluções que visam a aperfeiçoar o Sistema CEP/CONEP. São elas:

  1. Sobre o processo de acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o sistema CEP/CONEP;
  2. Sobre as especificidades éticas das pesquisas nas ciências sociais e humanas e de outras que se utilizam de metodologias próprias destas áreas; e
  3. Sobre Especificidades Éticas das Pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Carta de Brasília

Carta aberta à sociedade brasileira, formulada pelos participantes do Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa – ENCEP – Brasília

 

Considerando a discussão ocorrida durante o 4o Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa, realizado em Brasília no dia 15 de outubro de 2015;

 

Considerando que o Sistema CEP/CONEP foi construído coletivamente e culminou com a formulação da Resolução CNS/MS 196/1996, após ampla discussão, com a participação de diversos segmentos da sociedade, incluindo a representação dos usuários, com vistas ao controle social;

 

Considerando que o sistema brasileiro de regulamentação da ética em pesquisa foi capaz de estabelecer diretrizes claras e firmes e tem servido de exemplo para outros países;

 

Considerando que o Brasil foi capaz de impedir a utilização de placebo em situações onde existem comparadores ativos e garantir o acesso pós-estudo aos produtos da pesquisa que se mostraram eficazes, e que o país tem resistido às pressões internacionais para diminuir estes direitos;

 

Considerando que um sistema público e em rede, coordenado nacionalmente, com a participação efetiva de pessoas das mais diversas áreas do conhecimento confere abrangência e uniformidade às decisões sobre a ética em pesquisa;

 

Considerando que o PLS 200/2015 propõe a criação “Comitês de Ética Independentes (CEI)”, regidos por normas próprias, com financiamento privado, sujeitos a diversas situações de conflito de interesse;

 

Considerando o inequívoco apoio de diversas instituições científicas à manutenção de normas protetoras dos direitos humanos dos participantes de pesquisa e ao Sistema CEP/CONEP;

 

Considerando que as diretrizes brasileiras estão ancoradas em referenciais bioéticos e nos direitos humanos e que o PLS 200 está baseado no “Manual de Boas Práticas Clínicas”, documento operacional e não ético, exarado pela Comissão Internacional de Harmonização, exclusivamente para a realização de ensaios clínicos, patrocinado pelas agências reguladoras dos EUA, Europa e Japão;

 

Considerando que a justificação apresentada no PLS 200/2015 baseia-se principalmente na “lentidão e burocracia” do processo de avaliação ética e que conduz à “inibição da inovação em saúde”;

 

Considerando que o Sistema CEP/CONEP tem avançado na agilização dos processos avaliativos, inclusive com a elaboração de diretrizes para análise única e conclusiva por CEPs acreditados para tal;

 

Considerando que sob a justificativa da agilização foram incluídos itens que diminuem a proteção e os direitos dos participantes de pesquisa, e extinguem o sistema CEP/CONEP, tendo sido incorporados itens que:

– Permitem o uso de placebo para “atender exigência metodológica justificada”, mesmo que exista tratamento eficaz como comparador:

– Restringem direitos de acesso ao tratamento após o término do estudo, mantendo-o apenas em situações específicas;

 

Considerando ainda que este projeto se atem exclusivamente a ensaios clínicos, desconsiderando as demais pesquisas envolvendo os seres humanos;

 

O ENCEP posiciona-se em relação a pontos inegociáveis dos requisitos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos:

  1. A manutenção do Sistema CEP/CONEP, em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde/MS, de caráter público, com controle social, como instância única de avaliação ética dos projetos de pesquisa realizados no Brasil;
  2. Acesso pós-estudo e restrições ao uso de placebo, tal como previsto na Resolução CNS/MS 466/2012 e complementares;

 

Em conclusão, problemas operacionais do Sistema CEP/CONEP devem ser enfrentados e ultrapassados com a participação dos integrantes desse Sistema, sem prejuízo da participação da sociedade civil, e sem o flagrante retrocesso de conquistas alcançadas nos últimos 19 anos.

 

Assim, os signatários deste documento rejeitam as propostas do Projeto de Lei 200/2015, apresentada pelos Senadores Ana Amélia, Waldemir Moka e Walter Pinheiro e recomendam sua retirada”.

Regiões e Redes: Seminário Internacional na FSP USP

28 out
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Fonte: Região e Redes

As estratégias de regionalização e de conformação de redes de atenção à saúde têm contribuído para a ampliação do acesso e a redução das desigualdades em saúde? Quais lições podem ser aprendidas com as experiências de regionalização da saúde no Brasil e no mundo? Quais são os limites e desafios atuais do planejamento regional da saúde? Vamos discutir? Mais informações e inscrição aqui http://goo.gl/luXBsgregião e redes

Iniciação científica USP

28 out
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Inscrições abertas no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, até 25 de novembro.

fmusp

 

Direitos reprodutivos: manifestação da Abrasco

23 out
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Veja manifestação da Abrasco sobre retrocesso no debate dos direitos reprodutivos.

Aqui.

direitos reprodutivos

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