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Saúde indígena: APSP assina a nota

06 jul
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NOTA DE REPÚDIO DA COMUNIDADE ACADÊMICA E CIENTÍFICA À INDICAÇÃO DO GENERAL ROBERTO PETERNELLI PARA A PRESIDÊNCIA DA FUNAI
DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE PEDIDOS DE ASSINATURAS RECEBIDOS APÓS O FECHAMENTO DA LISTA, E DO FATO QUE SERÁ PROTOCOLADA NESTA TARDE (6/7) NO PLANALTO, DECIDIMOS REABRI-LA PARA NOVAS ADESÕES.Nós abaixo assinados vimos a público manifestar nosso veemente repúdio à iminente nomeação do general da reserva Roberto Peternelli para o cargo de presidente da Funai. Em um momento de agravamento da violência contra os povos indígenas, como deixam claro o genocídio em curso no Mato Grosso do Sul, a ação de madeireiros no Maranhão, a criminalização de lideranças indígenas (como no caso do cacique Babau, Tupinambá de Olivença) e tantas outras violações, militarizar a política indigenista representa um retrocesso que trará consequências imprevisíveis e catastróficas, como expressaram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em 30 de junho de 2016, e os servidores e servidoras da FUNAI, em 1 de julho de 2016. Assombra-nos a possibilidade de que a relação do Estado com os povos indígenas volte a ser pautada exclusivamente pela lógica da segurança nacional e pela percepção de que esses povos são um entrave ao desenvolvimento.

Julgamos inaceitável que a política indigenista brasileira seja comandada por um militar saudoso do golpe de 1964. Diante dos dados apresentados pela Comissão Nacional da Verdade, segundo os quais mais de 8.300 índios foram assassinados pela ditadura, a indicação de um general entusiasta da política de repressão empreendida pelos militares constitui uma violenta afronta aos povos indígenas. Além disso, Peternelli é filiado a um partido (PSC) que apoia a PEC 215, a qual delega a demarcação das Terras Indígenas ao Legislativo, implicando na prática o fim (ou mesmo revisão) das demarcações. Ademais, deve sua indicação à influência do ex-ministro Romero Jucá, autor do PL1610/1996, que autoriza a mineração em Terras Indígenas, e com uma longa folha de atentados aos direitos desses povos, incluindo uma gestão como presidente da Funai marcada por escândalos financeiros e facilitação de atividades madeireiras ilegais. O general representa assim uma perversa congregação de interesses anti-indígenas, ligados às bancadas evangélica e ruralista e ao lobby das mineradoras.

Em um contexto de cortes orçamentários e desestruturação programada do órgão indigenista, que inclui uma CPI comandada pela bancada ruralista no Congresso, é imprescindível que o Presidente ou Presidenta da Funai seja alguém com conhecimento da temática e respaldado pelos movimentos indígenas. A indicação do general Peternelli é rechaçada por esses movimentos e por todos aqueles comprometidos com os direitos indígenas e suas garantias constitucionais. Em um momento de desestabilização institucional generalizada, de desmonte das políticas de direitos humanos, e de acirramento de conflitos fundiários, sua nomeação representa um retrocesso que não só põe em risco os avanços conquistados desde a Constituição Federal de 1988, como ameaça a própria vida dos povos originários. Há razões para temer o recrudescimento das políticas integracionistas, etnocidas e genocidas que constituem uma mancha indelével na história do país.

Em defesa dos direitos indígenas, dizemos não ao General Peternelli. Por uma Funai fortalecida e comprometida com os direitos constitucionais dos povos indígenas! Pelo direito de viver!