APSP APOIA O MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DAS RESIDÊNCIAS EM SAÚDE

Organizados como Movimento Nacional em Defesa das Residências em Saúde, manifestamos nossa indignação e nossa preocupação com a interrupção do funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), contrariando a legislação vigente e os princípios do Controle Social, comprometendo a formação em serviço e, consequentemente, o cuidado integral à população usuária do Sistema Único de Saúde. O Movimento Nacional em Defesa das Residências em Saúde é organizado por coordenadores/as, tutores/as, preceptores/as, residentes e docentes, entre outros ativistas que defendem a Residência em Saúde como legítima e necessária modalidade de formação para profissionais e que, compondo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, qualificam toda a rede de atenção. Neste momento de pandemia, ficou ainda mais evidente a importância do SUS e a necessidade de qualificação e valorização de trabalhadores do SUS, o que repercute no desenvolvimento do próprio sistema de saúde, para lidar com a complexidade das necessidades sanitárias da população brasileira, nos diversos âmbitos de atenção. Assim, os mais de 2.300 programas de residência em saúde, distribuídos por todos os estados do Brasil, compostos por até 15 diferentes categorias profissionais, e capilarizados em todos os âmbitos da atenção e gestão do SUS, fazem a diferença na proteção e cuidado aos usuários e territórios de saúde.

As Residências em Saúde atuam diretamente no, para e com o SUS, pautadas pela resolutividade dos serviços e redes, que melhor atendam às necessidades em saúde, com escuta atenta às pessoas, coletividades e às instâncias de controle social. Nesse sentido, quando residentes integram as equipes de saúde, qualificam os serviços, linhas de cuidado e territórios, na medida em que os preceptores/as e tutores/as passam a compartilhar, por meio da educação permanente em saúde, novas metodologias de ensino-trabalho-participação-gestão, investindo na interprofissionalidade, para a garantia da atenção integral à saúde da população. Defendemos e lutamos pelo Sistema Único de Saúde, em seu caráter público, estatal e de qualidade, com a garantia da participação social. Defendemos que os espaços de controle social e participação popular são constitutivos do SUS em seu caráter democrático, e não aceitamos a supressão ou desconsideração das suas instâncias para a tomada de decisão.

Reafirmamos a denúncia de crime de responsabilidade sanitária manifesta na Carta Aberta à População, assinada pelo Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), Fórum Nacional de Coordenadores de Residências em Saúde (FNCRS), Fórum Nacional de Tutores e Preceptores de Residências em Saúde (FNTP) e Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), trazida na Recomendação do Conselho Nacional de Saúde nº 34/2019, por conta da suspensão, desde maio de 2019, das reuniões da CNRMS, de forma autocrática pelo Ministério da Educação, com a conveniência e conivência do Ministério da Saúde – órgãos que são, legalmente, responsáveis pela convocação e financiamento das reuniões. A CNRMS é um órgão colegiado e deliberativo, criado pela Lei 11.129/2005, que tem finalidade normativa e de avaliação, supervisão e regulação dos programas. Sem a Comissão não é possível credenciar, autorizar, reconhecer, avaliar e supervisionar o funcionamento dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde; registrar o ingresso e autorizar a emissão dos certificados de profissionais egressos dos programas, para que usufruam dos direitos legais da titulação; autuar programas irregulares e averiguar denúncias; e emitir normas de funcionamento, assim como promover a adequação e conformidade com a Política Nacional de Saúde.

Adicionalmente, a retomada da CNRMS é importante para a continuidade da discussão e publicação da Regulação Nacional de Residências em Saúde, garantindo a discussão sobre as condições de trabalho, que envolvem questões técnicas e éticas, as relações e o processo de trabalho e a estrutura de gestão, inclusive a discussão e deliberação sobre reajustes das bolsas e carreira SUS, sempre em defesa do SUS e da Educação na Saúde. Dessa forma, conclamamos a toda a sociedade civil, parlamentares, instituições públicas e privadas, movimentos sociais, associações de ensino e científicas, federações sindicais e conselhos profissionais na área da saúde para aderirem ao Movimento Nacional em Defesa das Residências em Saúde, e subscreverem este

Manifesto pela imediata retomada do CNRMS: para o SUS, com o SUS e no SUS!

X Encontro Nacional de Residências em Saúde, 20 de novembro de 2020.
#voltaCNRMS
Fórum Nacional de Coordenadores de Residências em Saúde
Fórum Nacional de Tutores e Preceptores em Saúde
Fórum Nacional de Residentes em Saúde
Associação Brasileira Rede Unida
Conselho Nacional de Saúde

Assinam:
1. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – ANEPS
2. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde, Núcleo RS – ANEPS/RS
3. Associação Brasileira de Educação Farmacêutica – ABEF
4. Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn
5. Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade – ABEFACO
6. Associação Brasileira de Enfermeiros Acupunturistas e Enfermeiros de Práticas Integrativas – ABENAH
7. Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
8. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
9. Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFisio
10. Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas – ABFH
11. Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho – ABRAFIT
12. Associação Brasileira de Naturologia – ABRANA
13. Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN
14. Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras, seccional Pernambuco – ABENFO-PE
15. Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
16. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
17. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
18. Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais do Ceará – ABRATO/CE
19. Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais do Distrito Federal – ABRATO/DF
20. Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais do Espírito Santo – ABRATO/ES
21. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
22. Associação Brasileira Multiprofissional sobre Drogas – ABRAMD
23. Associação Brasileira Rede Unida – Rede UNIDA
24. Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Paraná – ACTOEP
25. Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Sul – ACTORGS
26. Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
27. Associação de Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo – ATOESP
28. Associação de Terapeutas Ocupacionais do Estado de Sergipe – ATOESE
29. Associação dos Profissionais de Terapia Ocupacional – ATOMINAS
30. Associação dos Terapeutas Ocupacionais da Paraíba – ATOPB
31. Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – ATOPE
32. Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro – ATOERJ
33. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
34. Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG – ASUSSAM
35. Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
36. Associação Nacional do Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – ANCED
37. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
38. Centro Acadêmico de Saúde Coletiva, da Universidade de Brasília – CASC/UnB
39. Centro Acadêmico dos Estudantes de Saúde Coletiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – CAESC/UFRGS
40. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
41. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Núcleo Recife – CEBES/Recife
42. Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde, Secretaria do Estado da Saúde de Rondônia – CETAS/RO
43. Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva, Universidade Federal de Rondônia – CEPESCO/UNIR
44. Coletivo de Negros Universitários da Área da Saúde – NegroSUS-DF
45. Coletivo Intercambiantes Brasil
46. Coletivo Intercambiantes Pernambuco
47. Comissão de Residência Médica do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria – ENSP/Fiocruz
48. Comissão Estadual de Residências em Saúde de Pernambuco
49. Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
50. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
51. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS
52. Conselho Federal de Educação Física – CONFEF
53. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO
54. Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa
55. Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV
56. Conselho Federal de Nutricionistas – CFN
57. Conselho Federal do Serviço Social – CFESS
58. Conselho Nacional de Saúde – CNS
59. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região – CREFITO-11
60. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região – CREFITO 1
61. Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região – CREFONO 4
62. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – CRP/PE
63. Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP 01/DF
64. Conselho Regional de Psicologia do Pará-Amapá – CRP 10
65. Conselho Regional de Serviço Social do Ceará – CRESS/CE
66. Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal – CRESS/DF
67. COREMU Ensp/Fiocruz
68. Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco – ESP/PE
69. Escola de Saúde Pública de Mato Grosso – ESP/MT
70. Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia – ESP-VS
71. Escola Nacional de Formação e Qualificação Profissional dos Farmacêuticos
72. Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO
73. Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE
74. Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
75. Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN
76. Federação Nacional dos Odontologistas – FNO
77. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
78. Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS
79. Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
80. Fórum Cearense de Residências em Saúde
81. Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL
82. Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM
83. Fórum Mineiro de Saúde Mental – FMSM
84. Fórum Nacional de Coordenadores de Residências em Saúde – FNCRS
85. Fórum Nacional de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – FNDCA
86. Fórum Nacional de Residentes em Saúde – FNRS
87. Fórum Nacional de Tutores e Preceptores em Saúde – FNTP
88. Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde
89. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo – FEASP
90. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
91. Grupo de Estudos em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de Pernambuco – GEAD/UFPE
92. Grupo de Pesquisa em Educação e Ensino da Saúde – EducaSaúde/CNPq
93. Grupo de Pesquisas Redes Integradas em Saúde – RIS-AcesSUS (IAM-Fiocruz/PE)
94. Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde, do Estado do Espírito Santo – ICEPi/ES
95. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
96. Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
97. Movimento pela Saúde dos Povos/Brasil – MSP/Brasil
98. Movimento Popular de Saúde, Rio Grande/RS – MOPS-Rio Grande/RS
99. Movimento Pró Saúde Mental do Distrito Federal
100. Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, da Universidade Federal da Paraíba – NESC/UFPB
101. Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios – NESM/BA
102. Núcleo de Residência na Área de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
103. Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades, de Pernambuco
104. Observatório de Residências em Saúde – Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz/PE
105. Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – Rede APS
106. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
107. Residência Multiprofissional em Saúde da Família do Campo – PE
108. Sã Consciência – SP
109. Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SINASUS
110. Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
111. Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa
112. Sociedade Brasileira de Naturologia – SBNAT

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