APSP em defesa de uma sociedade sem manicômios: todo apoio à ocupação

APSP, EM DEFESA DE UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS, APOIA A OCUPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DO MOVIMENTO DA LUTA ANTIMANICOMIAL E EXIGE A EXONERAÇÃO IMEDIATA DE VALENCIUS WURCH DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE SAUDE MENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Em 10 de dezembro de 1948, foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH. Ela emergiu como resposta às atrocidades cometidas pelo Terceiro Reich, à negação da cidadania e ao aprisionamento e extermínio nos campos de concentração. Como escreve Habermas, “Direitos humanos sempre surgiram primeiro a partir da oposição à arbitrariedade, opressão e humilhação”. Ao lermos o artigo 5º da DUDH – Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradante – podemos “ouvir o eco que ressoa do grito de incontáveis criaturas humanas torturadas ou assassinadas”. Neste sentido, os Direitos Humanos são um espaço jurídico-político e simbólico de resistência e luta pela Dignidade. Em 10 de dezembro de 2015, o Ministro da Saúde anunciou o novo Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério e através da Portaria n.º 2.043 de 14 de dezembro de 2015 o nomeou oficialmente, ignorando a ampla indignação da sociedade civil. Em 15 de dezembro os movimentos sociais e da luta antimanicomial ocuparam a sala da coordenação nacional de saude mental do ministerio da saude como protesto ao retrocesso anunciado, exigindo a imediata exoneração de Valencius Wurch. A Coordenação Nacional de Saúde Mental é responsável pela política de atenção psicossocial, construída a partir das mobilizações dos movimentos pela Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, e adotada como Política de Estado para progressiva substituição dos manicômios pelo cuidado de base comunitária, aberto e humanizado, pautado pela Lei 10.216 de 2001, com experiências exitosas que remontam aos “convênios de 1973”, na cidade de São Paulo.

De 1994 a 2000, o novo Coordenador nacional nomeado foi Diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi-RJ, o maior manicômio privado da América Latina. Entrevistado pelo Jornal do Brasil, em 1995, ele afirmou que a Reforma Psiquiátrica e o Projeto de Lei n.º 3657/1989 (que resultaria na Lei n.ª 10.216/2001) tinham fundamento “de caráter ideológico, e não técnico, e se baseiam  em   situações ultrapassadas”. Na carta subscrita por representantes de 656 entidades e movimentos sociais, dentre eles a Associação Paulista de Saúde Pública – APSP, citamos o relatório da I Caravana Nacional de Direitos Humanos, que constatou graves violações de Direitos Humanos, como a prática sistemática de eletrochoques, “ausência de roupas, alimentação insuficiente e de má qualidade e número significativo de pessoas em internação de longa permanência”, no manicômio então dirigido pelo novo Coordenador-Geral de Saúde Mental. Este é o cenário típico dos espaços manicomiais, publicamente defendidos pelo atual Coordenador nomeado pelo Sr Ministro da Saúde, e que a Política Nacional de Saúde Mental busca superar desde a redemocratização do país. No best-seller “Holocausto Brasileiro”, da jornalista Daniela Arbex, é relatado que apenas no manicômio Colônia em Barbacena-MG morreram cerca de 60 mil pessoas. É digno de nota que o extermínio promovido pelo Terceiro Reich era então justificado pelas teses eugênicas, cuja cientificidade era amplamente reconhecida pela medicina da época. As ações do regime nazista se iniciaram justamente contra os chamados “débeis mentais” (feeblemindedness), com uma política sistemática de esterilização cirúrgica: aproximadamente 200 mil feeblemindedness, entre eles 80 mil diagnosticados com esquizofrenia; 20 mil diagnosticados como maníaco-depressivos e 60 mil com epilepsia; 10 mil diagnosticados com “alcoolismo hereditário”; foram as primeiras vítimas das chamadas “Cortes especiais de saúde hereditária”, compostas por 2/3 de médicos.

Ao optar por um Coordenador com esse perfil e história, o Ministro da Saúde e a Presidência da República que o nomeou, seguem na contramão de décadas de uma política de Estado consolidada, que busca a garantia dos Direitos Humanos desta população tão violentada após anos de exclusão e esquecimento, violência de Estado e estigma social, mediados por parcela hegemônica do saber médico-psiquiátrico. Nesse sentido, exigimos na Coordenação Nacional de Saúde Mental alguém vinculado historicamente à luta antimanicomial e à saúde coletiva, considerando inaceitável e insustentável a situação que estamos vivendo. A Política de Saúde Mental é uma política do Estado Brasileiro, formulada em fóruns coletivos e de participação de todos, como as Conferencias Nacionais de Saúde, e a responsabilidade por seu comando em nível nacional do Sistema Único de Saúde não pode ficar a mercê de atos administrativos que decorram apenas de vontades pessoais de um ministro. É inaceitável que o Governo Federal promova o desmonte da Política de Saúde Mental brasileira, institucionalizando o retrocesso e a violência, institucionalizando “o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos  que resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade”, como se lê no Preambulo da DUDH. Assim, exigimos e esperamos que esta ameaça aos Direitos Humanos seja retificada e que afastem imediatamente o recém-nomeado Coordenador-Geral de Saúde Mental Valencius Wurch, evitando qualquer retrocesso nessa luta e construção de cidadania e liberdade, tão duramente conquistada pela Sociedade Brasileira e ainda não implantada em sua plenitude.

A Associação Paulista de Saúde Pública – APSP – reafirma a luta histórica “Por uma sociedade sem manicômios” e por um “SUS público, igualitário e universal”.

São Paulo, 18 de dezembro de 2015

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