Audiência pública discute o subfinanciamento do SUS

*Com informações da Abres

No último dia 5 de setembro, foi realizada audiência pública sobre o inquérito civil público do subfinanciamento da saúde. O evento aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, reunindo diversas entidades.

Entre os assuntos discutidos estavam a defesa do movimento Saúde +10 (para assegurar o repasse integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira), a rejeição à continuidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a extinção dos subsídios diretos ao setor privado, fim das isenções de imposto de renda das pessoas físicas com despesas médicas e das pessoas jurídicas de empresas que prestam assistência médica a seus funcionários e também a revisão dos gastos tributários e incentivos fiscais a planos de saúde, indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos não-universais.

O público presente pôde se manifestar. Áquilas Mendes, professor da FSP USP e conselheiro da APSP, falou em nome da APSP e também da Associação Brasileira de Economia em Saúde (Abres).

Áquilas Mendes ressaltou que, ao longo da existência do SUS, os governos não reconheceram a saúde universal como prioridade na sua agenda de política social. Manteve-se o subfinanciamento federal, considerando o SUS como sendo um sistema de saúde para os pobres – os dependentes SUS – e não para todos os cidadãos brasileiros.

Áquilas enfatizou que isso foi possível pela implantação de uma política econômica, desde 1995 até os dias atuais, que tinha como principais objetivos cumprir metas de inflação e realizar superávits primários substantivos, com cortes nos gastos sociais, favorecendo largamente os interesses do capital financeiro nacional e internacional, possibilitando, uma alta rentabilidade mediante a manutenção de elevadas taxas de juros e viabilizando um lucro bancário exorbitante.

“Para se ter uma ideia, do total do orçamento federal para 2014 (R$ 2,4 trilhões), 42,2% estão comprometidos com as despesas financeiras (pagamento de amortização e juros da dívida). Interessante é que aqui não fica explicitado que se trata de uma escolha prioritária há anos desses governos”.

Nesse sentido, Áquilas colocou que o subfinanciamento federal ficou explicitado a partir dos anos 1990, à medida que, em 1995, foram gastos pelo governo federal com ações e serviços de saúde algo correspondente a 1,75% do PIB, dezenove anos depois esse percentual era praticamente o mesmo (1,85%). Nessa perspectiva, o representante da Abres pediu que o setor saúde, na sua luta contra o subfinanciamento do SUS, fosse firme na rejeição da política econômica restritiva adotada pelos governos federais há muito tempo.