Carlos Neder: Falso antagonismo

Publicado na Folha de São Paulo em 22/05/2014

A pretexto de divulgar iniciativas que pretende adotar, o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, David Uip, joga uns contra os outros no artigo “A emenda pior que o soneto”, publicado nesta seção (24/4).

Não há SUS (Sistema Único de Saúde) federal versus SUS estadual e municipal. Nosso sistema de saúde é único, estruturado em diretrizes constitucionais que lhe dão o caráter de relevância pública, sob responsabilidade dos três níveis de governo. Uma política de Estado, e não de governos.

Regionalização e municipalização são dois dos princípios do SUS. Experiências de gestão municipal e regional em todo o país são entusiasmantes. Espera-se que os agentes públicos atuem em sintonia, pois os municípios têm aplicado em saúde acima do mínimo de 15% dos recursos próprios definidos em lei.

O Congresso Paulista de Secretários Municipais de Saúde mostrou que as divergências não estão no diagnóstico, e sim na condução da política de saúde. O encontro definiu corresponsabilidade dos entes federativos e participação solidária no enfrentamento dos desafios, como a insuficiência do Estado e da União no financiamento do SUS.

Constatou-se a falta de profissionais, a formação e distribuição inadequadas e a necessidade de mecanismos que favoreçam sua fixação nos municípios com indicadores desfavoráveis, incluindo a periferia dos centros urbanos.

Assim, é estranha a crítica sobre o incentivo federal à criação de novas faculdades em articulação com os municípios, parte importante do programa Mais Médicos.

Os investimentos em formação de profissionais, na expansão e custeio da rede deveriam ter apoio do governo de São Paulo, ainda mais por ser um dos Estados que mais demandou pessoal do Mais Médicos e no qual a queixa de prefeitos e gestores do SUS de diferentes partidos políticos se refere à inexpressiva presença da gestão estadual no financiamento das ações municipais.

Nada mais justo do que reivindicar maior participação do Estado no processo de consolidação do SUS. David Uip desconhece suas responsabilidades ao dizer que os Ministérios da Saúde e da Educação tentam “envolver o Estado”, como se não fosse uma obrigação constitucional.

Com uma visão superada de SUS, ele atribui aos municípios os programas de prevenção e promoção da saúde, sendo que a resolutividade que os cidadãos esperam depende de apoio de outros níveis de governo no financiamento e estruturação da atenção básica, mas também nos cuidados especializados e de internação.

É equivocado menosprezar as UPAs (unidades de pronto-atendimento) e os AMEs (ambulatórios médicos de especialidades) criados pelos governos do PSDB, com o argumento de que sobrecarregam financeiramente os municípios.

São apresentadas intenções de mudanças que não condizem com a prática de David Uip. Urge modernizar a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, fortalecer as instâncias de gestão regional e sua articulação com os municípios para que unidades hospitalares, especializadas e de apoio diagnóstico não fiquem subutilizadas. A reorganização deve começar pela própria esfera estadual, defasada que está sobre a realidade dos sistemas municipais de saúde e os anseios da população.

Repaginar o SUS não pode significar estruturá-lo em desacordo com a lei. Isso deve ser feito por meio de debate com gestores, parlamentares, órgãos de controle e cidadãos.

Depois de vinte anos de gestão tucana e às vésperas de nova eleição, surge mais um plano para reorganizar o tão criticado sistema estadual de saúde, que não foi discutido democraticamente.

Para melhorar o SUS em São Paulo, um bom começo é ter humildade, reconhecer erros e buscar aliados para as mudanças exigidas.

CARLOS NEDER, 60, é deputado estadual e coordenador do setorial estadual de saúde do PT-SP