Carta Aberta da Plenária Municipal de Saúde de São Paulo para o Dia Mundial da Saúde

Carta aberta da Plenária Municipal de Saúde de São Paulo
Para o dia Mundial da Saúde
A elite política brasileira não está preocupada com a educação, a saúde, o meio
ambiente, e sim com os lucros que advêm da privatização destas áreas. Para atingirem
seus objetivos, atacam com ferocidade as conquistas sociais contidas no texto da
Constituição Federal de 88, a qual assegura os direitos sociais como dever do Estado. A
Constituição e a legislação permitem que o Poder Público contrate instituições
privadas, em caráter de complementaridade, apenas para prestar atividades-meio,
como limpeza, vigilância, contabilidade ou a realização de exames médicos, consultas,
etc, conforme o Art. 24 da lei 8.080/90.
As Organizações Sociais (OSs) são o modelo privatista empregado em alguns
Estados e municípios, que eliminou os concursos públicos para contratação. Assim, os
trabalhadores de saúde são submetidos a diversas formas de contratação, recebendo
salários diferenciados para a realização de trabalhos semelhantes e sem os mesmos
benefícios que os trabalhadores públicos. O resultado tem sido a ausência de vínculos,
que são os principais responsáveis pelo sucesso da efetivação das políticas de saúde.
Diante do exposto, queremos aqui denunciar que o Estado não tem atuado
de forma veemente no cumprimento dos preceitos estabelecidos pela Constituição,
ou seja, a proteção aos trabalhadores e das minorias excluídas, ofertando a todos
melhores condições de vida.
Todos os Movimentos populares e sociais precisam se mobilizar para impedir a
criação de uma lei estadual que autorize ou transfira os serviços para as OSs. O tema dos
direitos sociais deve ser constantemente pautado pela sociedade, porque representam
a principal garantia dos cidadãos de que o Estado se conduzirá pela liberdade e pelo
respeito da pessoa humana.
Onde estão os entraves? Como desatar estes nós que impedem a construção de
uma sociedade mais justa?
Neste dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, nós da Plenária Municipal de Saúde,
Plenária Estadual de Saúde, de São Paulo, juntamente com os Movimentos Sociais,
Populares, Usuários e Trabalhadores reafirmamos nossas bandeiras de luta:• Sim, aos Direitos Sociais e Trabalhistas historicamente conquistados pelos
trabalhadores;
• Sim à responsabilidade do Estado em garantir as políticas sociais e
econômicas que reduzam o risco de adoecimento e o acesso universal e
• igualitário a ações e serviços de saúde, sem transferi-los a Entidades
Privadas, que só poderão atuar na prestação de serviços complementares;
• Sim aos Concursos Públicos;
• Sim à transparência dos gastos públicos;
• Sim ao controle social;
• Sim ao financiamento de 10% da Receita Corrente Bruta da União,12% das
receitas dos Estados e 15% do Município;
• Sim ao cumprimento das deliberações de Conferências Municipais,
Estaduais e Nacional de Saúde;
• Sim às Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária em Saúde;
• Sim a uma campanha nacional em defesa do SUS, de forma a combater a
contrainformação usada pela mídia;
• Sim à divulgação ampla do símbolo do SUS, em resistência a qualquer tipo
de boicote ao seu uso;
• Sim à implementação do SUS por inteiro como Sistema de Saúde Público,
financiado e gerenciado pelo Estado, com trabalhadores concursados,
resistindo a qualquer pressão da iniciativa privada e da mídia;
• Sim ao combate do Projeto de Lei Complementar 62 de 19 de dezembro
de 2013, do governador Geraldo Alckmin, a ser votada em regime de
urgência na ALESP, que altera a Lei Complementar 846, de junho de 1998,
a qual poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à
saúde, à cultura, ao esporte, ao atendimento ou à promoção dos direitos
das pessoas com deficiência, ao atendimento ou promoção dos direitos
de crianças e adolescentes, à proteção e conservação do meio ambiente e
à promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento;
• Sim à retirada de qualquer subsídio do SUS aos Planos de Saúde Privada;
• Sim ao Programa + Médicos e ao aprofundamento do debate e busca de
soluções para falta de médicos no Brasil.
Propomos aos candidatos à próxima eleição a abertura de um debate sobre os
seus posicionamentos e comprometimentos em relação a todas as colocações acima
que culmine em um documento assinado por cada um, que será divulgado por meio
eletrônico, em emissoras de televisão, rádios, revistas e jornais de bairro.

Entidades assinantes de 2014

ABRASBUCO – Associação Brasileira de Saúde Bucal

Ação Pró 9 de Julho

APROFE – Associação Pró Falcêmicos E Instituto Espaço Saúde

APSP – Associação Paulista de Saúde Pública

Associação dos Auxiliares de Enfermagem da Prefeitura do Município de São Paulo

Associação de Moradores do Jardim Miragaia

CMP – Central de Movimentos Populares

CONFETAM – Confederação Dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal

CRESS – Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo

CRN – Conselho Regional de Nutricionistas – 3ª Região SP/MS

CRP – Conselho Regional de Psicologia 6ª região

CSA Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FETAM-SP – Federação Dos Trabalhadores No Serv. Publ. Municipal do Est. De São Paulo

Fórum Popular de Saúde de São Paulo;

GAIA – Grupo Assist. ao Idoso Inf. Adolesc.

Instituto Espaço Saúde

MMC – Movimento de Moradia da Cidade de SP

NUPALUAM – Núcleo Paulistano da Luta AntiManicomial

Plenária Estadual de Saúde de São Paulo

Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

Projeto Gerações

Rádio-Blog Tudo Junto e Misturado

SEESP – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo;

Setorial Municipal de Saúde do Diretório Municipal do PT – SP

SIMESP – Sindicato dos Médicos de São Paulo

SINDGUARDAS – Sindic. dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de S. Paulo

Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo , Osasco e Região

Sindicato dos Comerciários de São Paulo

Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo

SINDSAUDE/SP – Sindicato dos Trab. Públicos da Saúde no Estado de S. Paulo

SINDSEP – Sind. dos Trabalhadores na Adm. Pública e Autarquias no Município de SP

SINDVIÁRIOS –  Sind. dos Trab. no Sistema Viário e Urbano de São Paulo

SINFAR-SP – Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo;

SINPSI-SP – Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo;

SINTRAPP – Sind. dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região

SOESP – Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo;

UGT – União Geral dos trabalhadores

UMPS – União dos Movimentos Populares de Saúde de São Paulo.

Uniglobal Sindical Cidades Nações

UPAC – Universidade Popular de Arte e Ciência (Núcleo de São Paulo)