Ciclo de aulas abertas discute o SUS

Victor Augusto de Souza (IP USP)

Original aqui.

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Vídeo na íntegra aqui.

No dia 23 de abril, o Auditório Aurora Furtado do bloco B do Instituto de Psicologia foi palco da primeira aula do Sétimo Ciclo de Aulas Abertas sobre o SUS, com o tema: “O SUS em Debate: Público/Privado e a defesa do direito em saúde”. A aula, oferecida pela disciplina PST-5831 – Psicologia Social e Políticas Públicas de Saúde do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, contou com um debate entre Angelo D’Agostini Junior, do SINDSAÚDE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde, que representa os trabalhadores da rede estadual de saúde), Paulo Capucci, presidente da APSP (Associação Paulista de Saúde Pública) e mediação da professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho Ianni Regia Scarcelli.

Ianni iniciou o debate fazendo menção ao artigo 196 da Constituição Federal, onde consta: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesse sentido, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), havendo uma notável expansão do setor público de saúde, sem que o setor privado e o filantrópico fossem estatizados. “Essa temática dá pano para manga”, afirmou, a respeito do debate entre as noções (e imbricações) entre o público e o privado. A professora retomou o entendimento dos gregos, para quem o público dizia respeito à esfera pública, à política, e o privado estava relacionado à ideia de privação. Com a modernidade, o sentido de privado perde essa carga negativa e passa a dizer respeito à intimidade, à vida privada – uma chave positiva, portanto e, com isso, inaugura-se uma tendência de privatização da esfera pública e publicização da esfera privada. “Como isso se expressa nas políticas públicas? Como isso se reflete na vida dos trabalhadores de saúde?”, perguntou-se a professora.

 

Ângelo, que atua no SINDSAÚDE desde 1982, acredita que a implantação do Sistema Único de Saúde, apesar dos seus problemas, foi bem-sucedida. Quanto à rede privada,  falou que ela é financiada por uma via que não costuma ser muito discutida: com dinheiro público, via abatimento de impostos, diminuindo com isso a carga de investimento na rede pública. A guinada neoliberal dos anos 90 tentou deixar o sistema privado preponderante, além de fazer avançar uma lógica de terceirização, como visto com a expansão das OSS (Organizações Sociais de Saúde). Em se tratando das OSS, Ângelo mencionou o artigo 2º da Lei de Acesso à Informação (“Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”) para defender a divulgação de seus gastos e critérios de transparências mais aprimorados. Ele levantou ainda a discussão sobre o conceito de “trabalhador público de saúde”: um trabalhador da Santa Casa, por exemplo, ainda que contratado sob normas privadas, presta um serviço público, sendo importante, no mínimo, discutir com ele qual sua condição.

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Paulo afirmou a necessidade de resgatar o debate da saúde como política pública, graças à confusão entre o público e privado que coloca até mesmo o SUS, no formato em que ele foi concebido, em risco. A ideia da saúde como um direito não tinha um arcabouço legal até a Constituição de 1988, que deu as bases para a implantação do SUS. Quanto ao plano atual, o acesso à saúde é visto como o direito de comprar um plano de saúde. Segundo Paulo, isso foi fruto de um processo de evolução do país, com redução substantiva das desigualdades sociais, que não foi assentado em experiências sociais da mesma dimensão. Há, assim, um estímulo de uma relação de mercado, afinada com a elite e as classes médias, tanto a tradicional quanto a ascendente, que transforma o direito à saúde – e também à educação – em uma mercadoria. Mencionando o dado de que os gastos privados em saúde superaram os públicos em 2011, Paulo perguntou: “Qual a escolha que a sociedade brasileira vai fazer para realocar seus recursos?”.

 

 

O próximo debate será no dia 30 de abril, no mesmo local, às 14h. O tema será “Redes de Atenção em Saúde e o trabalho interprofissional”, contando com a presença de Virginia Junqueira, professora do campus Baixada da UNIFESP.

 

Por Victor Augusto de Souza


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