Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

A APSP, representando o segmento dos trabalhadores – Associações, é membro do Conselho Estadual da Saúde de São Paulo (CES), apoiou a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada na cidade de São Pedro-SP, entre os dias 8 e 10 de maio de 2014. A 4ª CESTT contou com a participação de cerca de 400 delegados eleitos nas Etapas Macrorregionais, realizadas em março e abril deste ano nas regiões de Presidente Prudente, Campinas, Baixada Santista, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo e Capital. A APSP compôs a Comissão de Relatoria com Arnaldo Marcolino, contando com a participação e apoio de Danilo Costa, cabendo a coordenação e a elaboração da Carta de São Pedro. Neste documento há a defesa da necessária “mudança no processo de desenvolvimento econômico e produtivo para que trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos efetivados e que a riqueza socialmente produzida seja distribuída considerando o princípio da equidade, a democracia e a participação social”, ”destaca a importância da “ampliação dos direitos sociais e do acesso à Política de Seguridade Social, adequados aos anseios e às necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras, com participação e controle da comunidade, em todas as esferas de governo e, em especial, na Previdência Social”. E reiterada “a defesa da aplicação dos 10% da receita bruta da União para o financiamento do SUS”. A Conferência contou com a Palestra Magna com o professor Raul Borges Guimarães (UNESP) e as apresentações dos quatro sub-eixos da 4ª CESTT: “O desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora”, com o professor José Luiz Riani Costa e o procurador do trabalho José Fernando Maturana; o “Fortalecimento da participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora” com o coordenador da CISTT Nacional, Geordeci Menezes de Souza  e o Conselheiro Estadual de Saúde, Benedito Augusto de Oliveira; a “Efetivação da PNSTT considerando os Princípios da Integralidade e Intersetorialidade nas Três Esferas do Governo”, com a coordenadora do CEREST de Ilha Solteira, Ana Paula Ramilo Tencarte e o apoiador do Ministério da Saúde para Atenção Básica no Estado de São Paulo, Erico Vasconcelos; e o “Financiamento da PNSTT nos Municípios, Estado e União”, com o médico Jorge Kayano e a Coordenadora Estadual do Programa Saúde do Trabalhador, Simone Alves dos Santos. As falas, os debates e os documentos orientadores apoiaram os Delegados a identificarem as 12 propostas do Estado de São Paulo a serem discutidas em âmbito nacional (10 a 13 de novembro de 2014), prioritárias para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). Estão previstos a realização de seminários preparatórios para a Nacional, com a participação dos Delegados do Estado de São Paulo. A APSP sugere, para contribuir para a discussão do tema, a leitura do dossiê publicado na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional “Atenção integral em Saúde do Trabalhador: desafios e perspectivas de uma política pública”.

Relato de Lucia Y. Izumi Nichiata

 

 

Propostas

 

1. Apoiar o projeto de lei que contempla a aplicação dos 10% da receita bruta da União para o financiamento do SUS.
 

2. Regulamentar carga horária de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da área da saúde, sem redução de salário.

 

3. Instituir a Semana de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e secretarias municipais de saúde com a participação da sociedade, incluindo CIPA e CIST, COMSAT e outras afins, com foco na prevenção de acidente e doenças decorrentes do trabalho.

 

4. Estabelecer fluxos para tornar transparentes os dados da Previdência Social e Agência Nacional de Saúde Suplementar e outros bancos de dados de interesse da saúde do Trabalhador e Trabalhadora, e gerar uma lista ordenada de empresas com maiores índices desses eventos, a ser divulgada nas paginas eletrônicas do Ministério Público do Trabalho e Ministério da Saúde.

 

5. Promover processos de educação permanente dos trabalhadores e das trabalhadoras do SUS, conselheiros e conselheiras de saúde, atores dos movimentos sociais e sindicais em saúde do trabalhador e da trabalhadora, que considerem as realidades locais e regionais, as novas formas de agravos e adoecimento, na perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde, embasados nas normas vigentes e na garantia de direitos.

 

6. Ampliar a notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e melhorar a informação sobre as empresas, equipamentos públicos e locais geradores de riscos e   gravos, aperfeiçoando as fichas de investigação epidemiológica (FIE) do SINAN e incluindo FIE com CID em aberto.

7. Implantar os planos de cargos, carreiras e salários para todos os trabalhadores de saúde.

 

8. Garantir a participação de representantes da saúde do trabalhador nas instancias de elaboração e implementação das políticas para o desenvolvimento econômico em todas as esferas de governo, a fim de reduzir impactos negativos das tecnologias e modelos de gestão na saúde do trabalhador e da trabalhadora.

 

9. Estabelecer Programa de Vigilância e Assistência em Saúde Mental dos trabalhadores e trabalhadoras, que contemple os 12 agravos de Saúde Mental da Lista de Transtornos Mentais do Ministério da Saúde.
10. Reestruturar e garantir a autonomia da Vigilância Sanitária para o exercício das funções com desvinculação do cargo de confiança do poder público municipal e com uma equipe concursada e qualificada.
11. Criar, implantar e implementar a CIST nos Conselhos de Saúde prioritariamente nos municípios sede de CEREST.
12. Garantir a participação das Centrais Sindicais e Sindicatos de trabalhadores, na formulação e acompanhamento da política de saúde do trabalhador e da trabalhadora, institucionalizando, com essa finalidade, espaços participativos.

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