“Congresso deu passo perigoso”, afirma diretor-presidente da Anvisa sobre volta dos emagrecedores

Fonte: Johanna Nublat

Folha de São Paulo (03/09/2014)

Ao liberar a volta dos emagrecedores, o Congresso deu um passo “perigoso” do ponto de vista da saúde pública, avaliou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Ele afirma que a volta dos produtos às farmácias não deve ser imediata, já que os registros das drogas estão cancelados pela Anvisa.

Barbano diz, ainda, que vai propor já à diretoria colegiada da agência a aprovação de uma nova resolução que mantenha regras rígidas para a venda da sibutramina.

Quanto às três categorias do grupo das anfetaminas e seus derivados, o diretor afirma que vai propor que elas só voltem ao mercado depois de apresentarem estudos de segurança e eficácia e que não possam ser vendidas por farmácias de manipulação.

Barbano falou à Folha durante viagem a Tóquio, após encontro com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe.

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Folha – A Anvisa esperava a aprovação do projeto?
Dirceu Barbano – Havia uma conjunção de pressões sobre o Congresso Nacional e, num período pré-eleitoral, acaba ficando mais aguda essa pressão.

Como o sr. avalia a aprovação?
Do ponto de vista da saúde pública, considero uma decisão perigosa, porque a decisão da Anvisa tem fundamento técnico, científico e legal. E a discussão das questões técnico-científicas se tornou menor no Senado. O Congresso assume o risco de liberar, para uso, substâncias que a ciência indica que não deveriam ser utilizadas.

Promulgado o decreto pelo Senado, volta tudo a ser como era antes do veto de 2011?
Vou propor imediatamente à diretoria colegiada da Anvisa a edição de uma resolução, que é necessária. A sibutramina não pode ficar sem controle. E, em relação a essas substâncias [femproporex, mazindol e anfepramona], o que eu vou propor é que o retorno dos produtos industrializados ao mercado só ocorra se as empresas apresentarem estudos clínicos comprovando eficácia e segurança, que elas não tinham; e que haja proibição de venda delas pelas farmácias de manipulação.

Não há como a Anvisa não fazer isso, até porque a lei que criou a Anvisa continua vigente, e é uma responsabilidade da Anvisa [regular o mercado de medicamentos].

O Congresso afirmou que a Anvisa extrapolou a competência legal, o que o Sr. diz?
Não vamos discutir agora a questão jurídica, mas, de fato, um projeto de decreto legislativo só se aplica quando um órgão do Executivo extrapola o que a lei o autoriza a fazer. A lei não autoriza a Anvisa, ela determina que isso é responsabilidade da Anvisa, é um contrassenso.

Na prática, os remédios voltarão às prateleiras já?
Não pode voltar a vender, porque estão com os registros cancelados. Tem um tempo até a Anvisa decidir qual é o novo marco regulatório. O mercado deve, naturalmente, aguardar até que isso aconteça. Todo mundo age com muita cautela, a importação é autorizada pela Anvisa. Não é de impacto no dia seguinte. E, antes que exista algum impacto, espero que a diretoria entenda que essa é uma decisão perigosa no campo da saúde pública, que as substâncias não podem ser usadas sem a comprovada eficácia e segurança. E que o risco de manipulação na farmácia é altíssimo, porque perde o controle.

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