Dia Nacional da luta Antimanicomial

Os últimos anos têm sido marcados por ataques a classe trabalhadora. Com a Emenda Constitucional 95/16, que congela os gastos públicos por 20 anos e a reforma trabalhista, que retira direitos conquistados pelos trabalhadores, o que temos visto é a precarização de vidas que sobre(vivem) em condições tão duras e um aumento expressivo do número de desempregados no país. O desfinanciamento e desmonte das politicas sociais tem atingido diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistencia social (SUAS), produzindo efeitos nocivos sobre a saúde mental da população brasileira, num momento de tanta necessidade como os que estamos vivenciando agora.

As políticas de saúde mental, álcool e outras drogas construídas ao longo de mais de trinta anos com a participação de diferentes atores, entre usuários, familiares, movimentos sociais, e direcionadas na luta pelo fim dos manicômios vêm sendo destruídas, tendo como expressão desse ataque a portaria 3588/2017, a Resolução CIT 32/2017 e a Nota Técnica 11/2019 publicizada no início de tal ano pelo Ministério da Saúde. Já o decreto 9761/2019 aprova a Política Nacional sobre Drogas que destrói a Política de Redução de Danos, colocando a abstinência como estratégia central e as Comunidades Terapêuticas como instituições de internação e tratamento.

O retorno de tais políticas traz de volta consigo anos de violência e tortura vivenciada pelos usuários e que puderam ser superadas, não em sua completude, com a implantação de serviços substitutivos e uma rede de atenção psicossocial que garante o cuidado em liberdade.

Reconhecemos que a superação de políticas manicomiais nunca se daria apenas com o fechamento dos manicômios, que ainda insistem em existir, principalmente na região de São Paulo, mas temos esse mote como uma de nossas principais bandeiras de enfrentamento. E continuamos a denunciar todas as formas de violência e opressão que é tão enraizada em nossa sociedade. O respeito a diferença e o convívio comunitário requerem um amplo espectro de luta e se constrói nas relações cotidianas. Temos enquanto luta antimanicomial que o racismo que permeia nossa sociedade, a discrimanação de gênero, a lgbtfobia e o proibicionismo, que aprisiona corpos improdutivos e descartáveis é parte de nosso esforço a fim de construir uma sociedade igualitária e que permita condições dignas de vida a nossa população.

Por tal razão devemos relembrar e marcar a importância desta data para os movimentos sociais, usuários, familiares e trabalhadores que cotidianamente lutam para construir e realizar esse novo modelo de sociedade, sem manicômios.

apspweb

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