Editorial Boletim APSP novembro e dezembro 2015

EDITORIAL

O ano chega ao fim e terminamos todos preocupados com tudo o que vivemos neste ano. Ao mesmo tempo, fortemente mobilizados, emocionados e em permanente luta​. Temos lutado em defesa da democracia desse pais e pelo não retrocesso da garantia de direitos já conquistados. O SUS cada vez corre mais riscos e precisa de nossa luta!

O SUS tem sido asfixiado pelo subfinanciamento, agravado pela crise fiscal e política que vivemos neste momento.

​O SUS nunca foi financiado adequadamente e como já havia sido regulamentado, desde sua concepção. ​ A não vinculação dos 10% da receita corrente bruta ou do IDH, como querem alguns​, a não efetivação de novas fontes específicas como a taxação de grandes fortunas ou das grandes movimentações, como querem outros, ​e a manutenção do sequestro dos recursos pela Desvinculação das Receitas da União (DRU) se somam a um conjunto de situações que ​nos mantém em um patamar de predominância de gastos privados em um sistema público universal, que é inadmissível e insustentável!

Além disso, denúncias de desvio e de corrupção já atingem as empresas da saúde e tantas outras. ​É preciso estabelecer um financiamento adequado e tripartite nesse pais para o sistema de proteção social​, com fontes e vinculações específicas! É preciso lutar por reformas políticas democráticas que contribuam com as políticas sociais e com a transparência nesse pais!

Nesse sentido, tem se reforçado cada vez mais a fragmentação do sistema público e privado e a disputa do privado coloca-se cada vez mais intensa. Aprovou-se a entrada do capital estrangeiro, até então vedado pela constituição. O subsistema privado tem isenção de impostos de pessoas jurídicas e físicas com recursos que deixam de ser recolhidos e continua tramitando proposta que obrigaria​ as empresas a garantir plano privado para todos os trabalhadores, reforçando o SUS como um sistema de pobre para pobre, voltando a saúde como benefício. Construímos um SUS que não usamos! A lógica privada da incorporação tecnológica pouco racional e o uso da consulta especializada, independente de um médico e equipe de referência no território que garanta cuidado integral, contribui com o imaginário da população, sempre reforçado pela mídia, e transforma saúde em mercadoria a ser consumida. O pacto social e com os trabalhadores se fragilizou ao longo do tempo e o projeto do SUS não encontra materialidade no cotidiano, ​ fazendo com que os cidadãos, que podem consumir, desejem um plano privado como benefício.

​É preciso ter um sistema único com lógica e modelo de produção de cuidados singularizado regionalmente, que regule o mercado e garanta acesso em função das necessidades das pessoas, em cada território! É preciso fortalecer​ o modelo de atenção básica, ampliar transparência e garantir acesso a atenção especializada e urgência e emergência, com qualidade!

A construção descentralizada regional do sistema tem esbarrado na dificuldade imposta pelo sistema federativo que garante autonomia aos entes federados mas ao mesmo tempo indica a necessidade do SUS ser organizado pelas três esferas de gestão em um compartilhamento solidário de gestão, financiamento, regulação e execução, o que torna um processo bastante complexo. Há disputas de projetos partidários e importantes desigualdades regionais que contribuem com essa dificuldade. A organização do contrato regional, as redes temáticas e a divisão das redes regionais de atenção à saúde produzem lógicas burocráticas e tem induzido a criação de serviços que nem sempre atuam em rede, características intrínsecas aos serviços de saúde. Os serviços filantrópicos compõe o SUS de várias formas, alguns com contrapartidas não assistenciais, outros como organizações sociais gerenciando serviços públicos, outros com contratos de gestão por orçamento global e alguns recebendo até hoje por produção de serviços mediante tabela de procedimentos, altamente defasada. Isso provoca uma corrida às melhores opções e abandono de grandes necessidades, o que somado à lógicas e interesses próprios, prejudica mais ainda sua integração na rede, o que também ocorre com os serviços universitários. As organizações sociais cresceram, reforçadas pela restrição com gastos públicos com pessoal, hoje gerenciando mais da metade da atenção básica na cidade de São Paulo, com forte componente gerencialista induzido pelas metas dos contratos de gestão que, ao mesmo tempo, tem pouca capacidade regulatória. O processo de terceirização provoca cada vez mais precarização e desvinculação dos trabalhadores e não se tem conseguido discutir adequadamente carreira e concurso público, nem formação para o SUS. Por outro lado, depois de tantos anos conseguimos ampliar médicos de família no país e iniciar processo de regulação na formação médica. É preciso avançar em reformas democráticas do Estado para agilizar e viabilizar a gestão pública no Brasil e construir efetivos mecanismos de gestão regionalizada.

Fomos ainda ​surpreendidos pela Zika e o aumento de microcefalia no Nordeste que nos assusta e coloca nossa luta contra o Aedes Aegypti e a dengue em evidência. O modo de viver e de ocupar as cidades tem nos colocado em cheque, crise hídrica, ​aquecimento global, saturamento da frota de carros e poluição ambiental, dentre outras. A violência atinge todas as cidades e o medo nas periferias é grande. Por outro lado, estamos envelhecendo, conquistando mais anos de vida e ampliando políticas de proteção e promoção da saúde com foco na redução da violência, da alimentação saudável e segura, do envelhecimento ativo na sociedade. Vencemos o uso do tabaco e estamos nos movimentando mais nas cidades, ​ mas ainda perdemos para as drogas e o consumo de sal, açúcar e outras substâncias pouco saudáveis. O câncer e o aumento das condições crônicas nos desafiam para os cuidados mais integrais, por outro lado, alavancam grande produção cientifica que nos ajudam a enfrentar vários desses agravos e a viver melhor. É preciso, no entanto, ​enfrentar a medicalização da vida ​que reduz a manutenção da saúde à praticas com foco exclusivamente biomédico, e que tem no biopoder uma explosão de técnicas e de controles para subjugar​ e ​penalizar individualmente cada um por suas escolhas.

​As lutas por mobilidade urbana e o movimento dos estudantes de São Paulo pela melhoria das escolas públicas e contra uma reorganização não partilhada com todos, nos enche de esperanças.  ​

​É preciso continuar avançando e continuar lutando! Enfrentar velhos e novos desafios.

​Produzir o coletivo, o público, o comum! ​

E também comemorar as vitórias. ​O SUS avançou muito nos últimos anos, fez diferença na vida d​e muita gente, reduziu desigualdades, produziu saúde, tem um verdadeiro exército nas ruas em todos os municípios desse pais e desse estado.

​Ampliamos acesso e nenhum sistema de saúde é tão grandioso e inclusivo como o nosso, apesar de todas as dificuldades. Nesse pais saúde é direito e até mesmo a judicialização que, muitas vezes indica ampliação de desigualdades e caminhos tortuosos para acessar ações de alta complexidade mais rapidamente, é uma opção de cada cidadão que se sente lesado pelo sistema e tem necessidades não atendidas. ​

Muitos trabalhadores produzem o SUS no seu cotidiano e a eles todo o nosso respeito. Só estamos preocupados com a velocidade do avanço e o não retrocesso porque tivemos avanços, e muitos. E agora os avanços estão nas ruas e nas bandeiras dos militantes, o movimento feminista não admite que o SUS retroceda em cuidar das mulheres respeitando suas decisões, o movimento da raça negra não admite nenhuma forma de violência institucional no SUS, o movimento de apoio a política de atenção à DTS/AIDS não admite retrocessos em uma política ampla, participativa e cuidadora, sem nenhuma forma de preconceito.  Avançar sempre, retroceder jamais. O SUS precisa de todos nós e de ficarmos alertas em sua defesa! Faremos isso com leveza e alegria nos encontros, com dureza e radicalidade nos enfrentamentos, com ética e transparência na ação. Atuamos junto as várias entidades do movimento da reforma sanitária brasileira agregando forças e militância forte.

Vivemos neste final de ano momentos de extrema emoção e luta. A APSP, nossa quarentona paulista, viveu e participou ativamente de tudo isso! O nosso 14º Congresso Paulista de Saúde Pública trouxe o tema da mercantilização do SUS e do trabalho em saúde e debateu intensamente as várias tendências e desejos no sentido de avançarmos na saúde pública e na construção do SUS. Fomos todos afetados pelo que vivemos lá, muitos movimentos reunidos, coletivo vivo de disputas e produções políticas em defesa de direitos, incluindo as manifestações em defesa do SUS e da não substituição de um ministro vinculado a história do SUS. Nos emocionamos e lutamos! A 15ª Conferencia Nacional de Saúde foi um momento político de extrema importância. Se ainda não conseguimos resolver a burocratização e fragmentação produzida no controle social, poder dizer a todo o Brasil que saúde é democracia e democracia é saúde foi libertador e esperançoso! Independente de nossos partidos e da desilusão de muitos de nós com o atual governo brasileiro mantivemos nossa luta em defesa dos direitos humanos, da liberdade, da democracia e do SUS.

Agora, já no final do ano, nos emocionamos e lutamos com o movimento da luta antimanicomial em todo o país defendendo a política de saúde mental e a rede psicossocial no Brasil, palco de muita produção de vida e de saúde e de liberdade e que não pode jamais retroceder, ameaçada nesse momento pela substituição de seu coordenador nacional por alguém sem história na construção do SUS, muito pelo contrário. O mesmo já havia acontecido na coordenação de saúde bucal. Passaremos o final do ano pedindo a saída do novo coordenador e vamos ganhar essa batalha! Vamos continuar nos emocionando e lutando!

Vivemos tempos turbulentos mas apesar das dúvidas e das decepções terminamos o ano confiantes em dias melhores encontrando muita gente disposta a começar tudo de novo, a lutar pela democracia, pela liberdade, pela saúde como direito e por serviços públicos de qualidade​. As mulheres foram as ruas, os estudantes foram as ruas, nós fomos as ruas, os cidadãos todos foram as ruas, pedindo democracia, apesar e acima de tudo. ​Que venha 2016 e que nossa esperança equilibrista saiba que o palco de todo artista…tem que continuar. A vida, todos nós e muita gente depende de nossa luta. Bem-vindo o novo coletivo de gestão coletiva da APSP, a todos os associados que confiam e produzem esse coletivo​ e todos os novos militantes que se juntaram a nós neste ano. Bem vindos novos sanitaristas paulistas recém formados pela USP! Ocupa SUS!

​Viva a APSP viva! Vida longa à APSP! ​

Agradecemos a companhia, o carinho e a dedicação de todos ao longo deste ano. Um feliz natal e excelente ano novo a todos os sanitaristas e militantes da saúde pública paulista!

​Diretoria e Conselho​ APSP

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