Homofobia também é uma questão de saúde pública

Fonte: Informe ENSP

O deputado federal Jean Wyllys, que também é jornalista, professor universitário e ativista do movimento de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT), participou, em 8 de outubro, do seminário Diálogos entre Academia e Movimentos Sociais: Uma Reflexão sobre a Agenda Política dos Movimentos de Mulheres, LGBT e de Direitos Humanos, promovido pelo Grupo Direitos Humanos e Saúde (Dihs/ENSP). Ativista dos direitos humanos e defensor da luta contra o preconceito homossexual, Jean Wyllys compreende que o problema da homofobia é também uma questão de saúde pública.

 

Informe ENSP conversou com o deputado federal sobre a necessidade de um maior envolvimento dos movimentos sociais nesse debate, a fim de minimizar os preconceitos ainda existentes em um país democrático como o Brasil e melhorar as políticas públicas para a comunidade LGBT. Confira.

 

Informe ENSP: Por que é importante trazer o debate contra a homofobia para a academia?

 

Jean Wyllys: A homofobia também é uma questão de saúde pública. Acho pertinente que a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) e a Fiocruz como um todo coloquem o tema em pauta. A homofobia tem impacto na saúde pública, seja por meio dos assassinatos e agressões, seja por meio das doenças da alma que ela provoca, entre elas a depressão, que pode levar uma pessoa ao suicídio, por exemplo.

 

Também é fundamental que essa discussão esteja articulada com outros posicionamentos de sujeitos. Não se discute homofobia sem levar em conta as questões de classe, étnicas e de gênero, que são fundamentais nesse processo. O trabalho da Fiocruz é privilegiado porque a instituição está em permanente diálogo com o Complexo da Maré, que é um grande bolsão de pobreza do Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, um bolsão de resistência cultural e política. Nesse sentido, é importante o papel da academia, pois contribui para o fortalecimento do trabalho dos movimentos sociais. E os movimentos sociais são instituições importantes da democracia para fazer pressão por melhores políticas públicas, para permitir que as gestões governamentais funcionem, de fato, a serviço do povo.

 

Informe ENSP: O senhor pode falar sobre a pena para crimes de homofobia?

 

Jean Wyllys: O nosso Estado tem um débito. Os nossos direitos se apresentam em forma de crédito. Pertencer a um Estado-nação é nascer portador de crédito de direitos. E há um débito enorme deste Estado que vem sendo reparado – inegavelmente com a chegada de Lula e do PT ao poder –, que quitou cerca de 10% a mais em relação ao que o outro governo fez. Mas esse débito ainda é enorme, sobretudo com a população chamada de baixa renda, com a população negra do Brasil. Aqui em nosso país a pobreza tem cor e gênero.

 

A partir deste cenário, afirmo que uma população aleijada de educação pública de qualidade, aleijada dos processos culturais daquilo que poderia produzir o que chamamos de vida com pensamento, vai reproduzir e materializar esses preconceitos em ação, como a homofobia e o machismo.

 

Não queremos uma população vitimada, sobretudo por esta lei. Por isso, temos a preocupação de produzir um relatório que pense em enfrentar a violência pura que se abate sobre os homossexuais, com mais de 200 mortes anuais no Brasil por crimes de ódio. Isso sem computar os crimes da violência urbana em geral que vitima todos nós.

 

Um relatório de uma lei que enfrente este mal sempre deve tomar cuidado de observar outras questões que são pertinentes: criar um Estado penal mínimo e garantir penas alternativas no caso da injúria e insultos homofóbicos, como prestações de serviço, sobretudo a instituições LGBT, ou ressarcimento de multas por cesta básica. Ou seja, é preciso pensar um sistema de penas alternativas que enfrente essa problemática das prisões.

 

A lei tem um efeito simbólico quando ela é aprovada e, com os meios de comunicação, suas indicações são disseminadas. Isso cria um impacto na sociedade, mas ela só será eficaz se deixar de ser letra morta. Precisamos pensar numa maneira de ela ser implementada em articulação com outras lutas.

 

Informe ENSP: Como fazer melhores políticas para a comunidade LGBT?

 

Jean Wyllys: Não há política pública sem recurso. Não adianta discurso bonito se o programa ficar na gaveta. Foi bacana ver o Lula abraçar a bandeira do arco-íris. O seu ato teve um impacto muito grande, principalmente porque os imaginários são construídos por meio de imagens. No entanto, eu gostaria de que o Lula vestisse mais a camisa e liberasse recursos para colocar o Programa Nacional LGBT em execução. Isso é fundamental. O discurso é bonito, é simbólico, mas precisamos de concretude. Quero que as pessoas deixem de morrer, que a saúde das mulheres seja preservada integralmente, enfim, uma série de questões. Por outro lado, também temos as questões da macroeconomia no que diz respeito às relações do país com o sistema capitalista em geral.

 

O governo federal, que não é diferente do governo anterior, destinou 47% do orçamento geral da União para pagar juros e amortizações da dívida pública. É uma dívida questionável: já foi aventada a necessidade de uma CPI dessa dívida pública. Isso é sustentar o sistema financeiro e os especuladores, os ladrões, os responsáveis pelas mortes, pelo desemprego.

 

A batalha não é nada simples. Não podemos deixar que  o movimento perca a sua capacidade de pressão, sua autonomia. Ele não pode se confundir com governos. Deve, sim, se identificar com governos na execução de políticas públicas, mas não na defesa de projetos e falhas de governos.

 

Informe ENSP: Quais são seus principais temas de atuação no Congresso?

 

Jean Wyllys: Trabalho com três áreas – direitos humanos, educação e cultura – que estão relacionadas umas com as outras. Sou membro de três comissões permanentes do Congresso:  Comissão de Direitos Humanos em Minorias, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Legislação Participativa. Também integro a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e coordeno a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

 

O meu trabalho ganha uma visibilidade muito grande na mídia por conta da defesa dos direitos dos gays. Os homossexuais não contam com nenhum deputado que assuma a bandeira da maneira que assumo e que tenha coragem de correr todos os possíveis riscos na defesa por essa bandeira. Tenho uma proposta de emenda constitucional (PEC) que garante o casamento civil aos homossexuais. Apresentei um projeto para incluir no SUS o tratamento de pessoas com doenças raras incapacitantes e elaborei outro projeto de lei para alteração da Lei de Licitação em vigor, visando impedir que as empresas públicas contratem empresas privadas que não possuam programas de equidade de gênero e programas de inclusão de negros e pessoas com deficiências nas suas políticas empresariais. Tenho ainda o projeto de regulamentação do trabalho dos profissionais do sexo, das prostitutas. Essas são algumas proposições legislativas e algumas batalhas que eu venho travando no Congresso.

 

Informe ENSP: Antes de ser deputado, o senhor já era uma figura pública e assumidamente homossexual. Hoje, o senhor trabalha no Congresso, onde existem muitos políticos homofóbicos ou contrários à questão. Como é enfrentar tudo isso?

 

Jean Wyllys: A maioria dos políticos é contra a homossexualidade. Isso, claro, tem um custo pessoal muito grande: a difamação e a injúria. Mas isso já está presente na minha vida bem antes de eu ser deputado. E também há um custo eleitoral, porque determinados temas precisam de um amadurecimento da sociedade para que ela assimile determinadas questões de maneira mais precisa. E muitas vezes não temos o apoio da grande imprensa para ajudar nesse processo. A imprensa deveria esclarecer as pessoas e levar o debate de maneira mais profunda. E ela não é, muitas vezes, aliada nessa luta.

 

Evidentemente, meu exemplo na luta com esses temas arrasta outras pessoas. Isso é positivo, porque muitas pessoas acabam “saindo do armário”, até mesmo do “armário” religioso, ou seja, assumem sua religião e lutam contra a difamação. Há também a coragem de muitas mulheres de lutarem contra a opressão. Isso despertamos aos poucos na sociedade. Minha tarefa é não é me reeleger ou permanecer no poder. Eu não me elegi deputado para isso. Eu me elegi para colaborar por um mundo melhor. A política, para mim, é transformação. Continuarei na política eleito ou não, porque sempre atuarei nos movimentos sociais, como sempre fiz.