Nota sobre as atividades da Comissão da Verdade na Saúde da APSP

Nota sobre as atividades da Comissão da Verdade na Saúde (Associação Paulista de Saúde Pública)

Por Carlos Botazzo

Os trabalhos da Comissão da Verdade na Saúde desde o início, em setembro de 2013, foi organizado levando em conta três vertentes principais, com três grupos de trabalho: 1) os laudos falsos elaborados por legistas no IML de São Paulo; 2) a perseguição a trabalhadores da saúde – professores, médicos, enfermeiros, estudantes; 3) o uso de hospitais psiquiátricos no esquema da repressão. Esta última parte não foi possível desenvolver por completo, embora a ideia tenha se modificado e hoje se constituiu em espaço para discutir Violações de Direitos e Saúde Mental. Além disso, a CV_APSP mantém ligações fortes com outras comissões, e é integrante da Comissão Nacional da Vrdade na Reforma Sanitária (Abrasco e Cebes), com sede no Rio de Janeiro e presidida pela Anamaria Tambelinni.

O grupo de trabalho que lidou com os casos do IML atuou com grande empenho, pois existem muitas informações desencontradas e faltam informações detalhadas sobre o período, principalmente acesso aos laudos originais. Os fatos apontam para a seguinte situação: quando da organização do sistema DOI/CODI, uma das estratégias de liquidação física dos opositores do regime, os Institutos Médico-Legais foram colocados sob o comando do Estado Maior das Forças Armadas e organicamente tornaram-se responsáveis por dar cobertura legal aos assassinatos, propositais ou acidentais, na maior parte dos casos originados nos interrogatórios sob tortura. Acidentes de trânsito, atropelamentos e suicídio foram as “justificativas” mais comuns no período, muitas vezes anunciadas por jornais de grande circulação (a Folha da Tarde foi um deles), muitas vezes com o prisioneiro ainda vivo nas dependências militares ou no DOPS. Alguns casos tornaram-se famosos, como foram os assassinatos de Wladimir Herzog e Mário Fiel Filho, mas os casos conhecidos atingem várias dezenas.

Assim, desde 2013 o grupo de trabalho vem se reunindo e recentemente concluiu um estudo sobre a morte de 51 presos políticos, no Estado de São Paulo, quando estavam sob a tutela dos órgãos da repressão. Submetidos a torturas físicas e psicológicas, foram assassinados ou estão na lista de desaparecidos. Seus corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal, os laudos necrológicos foram feitos por médicos legistas desse Instituto os quais ou eram francamente apoiadores da ditadura ou se tornaram colaboradores “silenciosos” e acobertadores dos crimes praticados. Tentou-se conseguir os laudos oficiais, porém não foram fornecidos. A solução foi estudar caso por caso, tendo como referência principal o livro “Direito à Memória e à Verdade”, (Brasília: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2007). Com base nas informações ali dispostas, foi possível listar os legistas de cada caso, ver as falhas dos laudos citados, verificar se os legistas tinham falecido ou se ainda estavam vivos. A finalidade é convocar esses legistas a explicarem as irregularidades em audiência pública na presença das Comissões da Verdade (a Nacional, a CV “Rubens Paiva” e a CV da Reforma Sanitária). Esta audiência está marcada para o dia 10 de outubro de 2014, e vai acontecer no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir das 9h30.

Outra atividade prevista e a ser realizada ainda em 2014 são os depoimentos de servidores, médicos ou não, ex-alunos das Faculdades de Saúde Pública e de Medicina da USP, servidores e ex-servidores do Hospital das Clínicas da FMUSP, ex-presos políticos ou não, cuja finalidade é desemaranhar a situação dessas faculdades durante os anos de repressão, mostrando como foi a instalação da ditadura civil-militar antes, durante e após o golpe de estado de 1964 e a resposta progressiva dos alunos e servidores, envolvendo-se na violência de estado e sofrendo repressão inclusive nas dependências universitárias e hospitalares. Mostrar a relação estabelecida entre o HC e O Hospital Central do Exército.

Das várias outras intervenções da Comissão da Verdade da APSP, destacamos participação em atividades na ENSP/Fiocruz, presença das atividades da Comissão da Verdade da Unicamp, presença nas audiências na Alesp, e participação nas atividades e rodas públicas da Clínica do Testemunho do Instituto Sedes Sapientiae de São |Paulo.

Um terceiro grupo está articulado ao tema “Violações de Direitos e Saúde Mental”. As reuniões vem acontecendo na APSP. Foram realizadas três rodas de conversa, sempre com bom número de participantes, e agora vamos organizar a quarta roda. Os temas discutidos foram organizados em quatro grandes eixos: 1) Genocídio; 2) Manicômios; 3) Fundação Casa; 4) Drogas.