Perguntas feitas pelo público no debate da APSP e da FSP/USP com candidatos a prefeito de São Paulo

A Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) e a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) realizaram no dia 11 de setembro o debate “Saúde Pública em São Paulo”, com candidatos a prefeito da capital paulista.

O evento, realizado no auditório João Yunes da FSP/USP reuniu mais de 250 presentes. Participaram do debate os candidatos Soninha Francine, Carlos Giannazi, Eymael, Miguel, Ana Luiza e Anaí Caproni. Mariane Pinotti, candidata a vice-prefeita de Gabriel Chalita, Gilberto Natalini, representante de José Serra e Paulo Puccini, representante de Fernando Haddad também debateram a saúde públicaem São Paulo. Odebate foi mediado por Paulo Capucci, presidente da APSP e por Paulo Fortes, vice-diretor da FSP/USP. Os candidatos Paulinho da Força, Celso Russomanno e Levy Fidelix não enviaram representantes.

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Perguntas feitas pelo público presente:

Financiamento

Qual o papel joga o município, especialmente, São Paulo, na ampliação do financiamento público na saúde e no fortalecimento do SUS com atenção integral e universal.

Nós temos séria e conflitante questão no financiamento das ações e serviços de saúde no Brasil: o Estado brasileiro financia o setor público de forma tripartite com grande peso para os municípios e por vários mecanismos financia também o setor privado, com destaque para a renúncia fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

Diante dessa situação. como o candidato(a) pretende enfrentar o sub-financiamento da saúde no Brasil a partir da gestão do SUS municipal.

Descentralização

O modelo de descentralização hoje se apóia em cinco coordenadorias de saúde.

Que avaliação da efetividade o(a) candidato(a) faz desse estágio de descentralização em uma cidade de 11 milhões de habitantes e territórios tão desiguais como São Paulo? E se pretende aprofundá-lo, ede que forma o fará?

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1)      Terceirização da Saúde? OS?

2)      Dupla Porta

3)      Financiamento/ problemas de gestão

4)      Política de combate às drogas

5)      Política de saúde mental

6)      Saúde da mulher (parto cesariana/obstetrizes)

7)      Política de recursos humanos

8)      Como ampliar vagas em creches com qualidade?

9)      Como zela pela infância dentro e fora da creche e pré-escola

10)  Proposta para segurança alimentar

11)  Redes de serviços públicos na região metropolitana

12)  Saúde dos idosos

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Para a candidata Ana Luiza

A saúde privada em São Paulo consome 15 milhões de reais em repasses da prefeitura. O que a senhora fará com esta política de OSS da prefeitura?

Fórum Popular de Saúde

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Qual a proposta dos candidatos para a questão do crack?

Qual a posição dos candidatos para a questão do aborto?

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Para a candidata Ana Luiza:

Como a candidata pensa o plano de carreiras para os profissionais de saúde?

Miguel Ângelo Sena da Silva, graduação em Saúde Pública

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Qual sua visão da atual gestão que precarizou a saúde mental porque, ao terceirizar os CAPS, criou uma redução de vagas e assistência aos deficientes psíquicos (autistas e psicóticos)

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O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos, agravando diversos problemas relacionados à saúde. Há uma política para diminuir a quantidade de venenos consumidos pelas famílias?

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Relacionada à saúde do Idoso: com o aumento da longevidade, maior é o número de pessoas idosas e temos pouquíssimas unidades com especialistas na geriatria e saúde da pessoa idosaem geral. Porquê?

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Transporte: Linhas de ônibus foram seccionadas em duas ou mais, isto obriga a baldeações, o que causa atraso nas viagens. Ex: Linha 175 T – Tremembé- Jabaquara que funcionava desde o final dos anos 50 e foi dividida em: Tremembé a Santana e de Santana ao Jabaquara, fazendo a espera em Santana de até 40 minutos, entre as saídas dos ônibus.

Anselmo Silva

Conselheiro Municipal de Saúde em 2008, 2009, 2010 e 2011, atual conselheiro municipal do Idoso.

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Aos candidatos à prefeitura de São Paulo em 2012

Apresentamos nossas expectativas e reivindicações com relação à saúde da mulher no município de São Paulo

  • Respeito e valorização do SUS
  • Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos
  • Políticas que contemplem as questões de gênero, raça/etnia, gerações, orientação sexual e pertencimento socioeconômico
  • Fortalecimento da humanização na assistência
  • Ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde
  • Redução da morbi-mortalidade materna e infantil
  • Pré-natal qualificado, cujo foco não seja direcionado apenas à quantidade de consultas
  • Garantia e qualificação do atendimento às mulheres e meninas que sofrem violência
  • Garantia de atendimento integral aos agravos resultantes da violência sexual para mulheres e adolescentes, incluindo o aborto previsto em Lei
  • No caso de atendimento por entidades terceirizadas, monitoramento, acompanhamento e garantia da qualidade e da política municipal de assistência
  • Criação de centros de Referência de Saúde para a Mulher incluindo todos os programas de Promoção à Saúde, o que contribuirá para a diminuição da vulnerabilidade das mulheres em relação a diferentes agravos de saúde, tais como AIDS, diabetes, cânceres, anemia falciforme, entre outros
  • Criação do cargo de obstetriz no município de São Paulo: administração direta, autarquia hospitalar e OSS
  • Inserção de obstetrizes nos editais dos concursos públicos municipais e nos processos seletivos das OSS
  • Criação de centros de parto Peri-hospitalares em consonância ao proposto pelo Ministério da Saúde na portaria que institui o Projeto Rede Cegonha

Associação de Alunos e Egressos do Curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo

Presidente: Obstetriz Carla de Almeida Vieira Azenha, fone 98477-0960 caviaz43@yahoo.com.br

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Gostaria de saber mais dos candidatos sobre as Organizações Sociais de Saúde, as OSS: quais são as propostas em relação a elas?

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A Casa de Maria, casa de parto que foi premiada, foi fechada pela gestão estadual. Qual a opinião sobre Casas de Parto e Centros de Parto Normal?

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Diante dos índices alarmantes de cesarianas na cidade de São Paulo, onde temos hospitais chegando a mais de 90%, apesar da recomendação da OMS preconizar de15 a20%. Órgãos internacionais já consideram o Brasil um problema de saúde pública.

A partir deste quadro, como os candidatos se posicionam em relação à inserção das/os profissionais obstetrizes no SUS?

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Quais as ações voltadas para a redução da taxa de cesárea e para eliminar a violência institucional no parto?

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Qual sua posição em relação à política de drogas?

Como atuará com relação ao crack na cidade de São Paulo?

Regiani, professora

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A implementação de OSS e fundações em São Paulotem desmantelado o SUS, ignorando suas diretrizes e princípios. Nesse contexto, quais são as propostas para resolver os problemas de gestão e financiamento do SUS?

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Qual a posição dos candidatos sobre a lei da dupla porta?

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Se fosse eleito, revisaria todos os contratos com OSS? Você é a favor dessa forma de gestão (terceirização)?

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Quais políticas sua campanha está construindo a respeito da saúde de grupos específicos: travestis, transexuais e trabalhadores do sexo?

Roberto Ruham FSP/USP

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Eu sou Ricardo Alan Bandeira, sou psicólogo e atuo como tal em um centro de acolhida por 24 horas. Minha pergunta é sobre a estratégia para atenção à saúde mental da população em situação de rua.

Segundo dados oficiais, temosem São Paulo15 mil adultos em situação de rua, mas fontes fidedignas, associadas à prática diária, demonstram que se trata do dobro ou mais, ou seja, 30 mil adultos.

Dentre os 645 municípios do estado de São Paulo, 188 têm uma população igual ou menor que esta.

A prática (na ausência de dados oficiais) também demonstra que mais da metade desta população sofre de psicotologias que variam de graus moderados a severos.

Conforme portaria 46/2010 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), somente os serviços de acolhida e, dentre estes, os que atendem mais de 100 usuários contam com um psicólogo, os demais não dispõem de nenhum profissional com conhecimentos em saúde mental.

Considerando que metade dos usuários dos centros de acolhida sofre de psicopatologias mentais moderadas ou severas (como já mencionado), e considerando o decreto nº 7.053 de 2009 e a Lei 10.216 de 2001, qual é a vossa meta de trabalho para com os pacientes psiquiátricos em situação de rua?

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A partir de 1º de janeiro, como pretende atuar na forma de controle e respectivos mecanismos de controle social e administrativo nos atuais modelos de gestão: convênios, contratos de gestão, administração direta.

Os atuais controles existentes são suficientes?

Por outro lado, se for contra os atuais modelos, o que pretende implantar em substituição ao atual modelo?

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Para Soninha:

Você acredita que São Paulo pode alavancar o SUS?

O controle de natalidade também pode contribuir para o Sistema Saúde – Doença?

Maria e Flávio, graduando da Saúde Pública

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O município de São Paulo atualmente não possui programas/políticas que garantam a segurança alimentar e nutricional. Gostaria de saber quais são as propostas dos candidatos e candidatas para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada para toda a população de São Paulo.

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O senhor (a) manterá o modelo de terceirização da saúde (OSS) no município? Por quê?

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Gostaria de ouvir dos candidatos as propostas sobre a cracolândia, os usuários de drogas que freqüentam a região e o projeto Nova Luz.

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Não há solução fácil para o caos imposto à gestão da saúde em São Paulo.Que passos serão dados para restaurar o governo público sobre a saúde na cidade?

Como respeitar as especificidades deste município gigante na estruturação do sistema?

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Gostaria de saber dos candidatos como seus projetos de governo pensam a integração da rede de serviços públicos na região metropolitana de São Paulo.

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Gostaria de saber quais propostas no âmbito do tratamento humano para com os usuários de drogas (ilícitas e lícitas), em especial a respeito da redução de danos.

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Qual a posição do candidato em relação às ações realizadas na cracolândia e ao consumo do crack e demais entorpecentes?

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Os profissionais da saúde são muito mais do que apenas os MÉDICOS, são os nutricionistas, fisiologistas, enfermeiros. Como você pretende valorizar a saúde primária através dos outros profissionais?

Sistema de Saúde baseado em médico apenas resulta nesse sistema ineficiente de hospitalização!

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Qual é a importância das instituições participativas, como conselhos, e seu fortalecimento para as políticas públicas na saúde?

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Qual é a proposta para lidar com a questão que vem sendo chamada de “problema de saúde pública”, mas é tratada como problema de segurança pública pela atual gestão municipal, relacionada aos moradores de rua e viciados em crack?

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A atual Secretaria de Saúde não dialoga com os movimentos sociais. O Fórum Popular de Saúde ocupou um dos hospitais prometidos por Kassab, mas mesmo assim a Secretaria nega o diálogo. Qual a proposta dos candidatos para o diálogo com os movimentos de saúde?

Fórum Popular de Saúde

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Diante do esvaziamento das ações voltadas para a Saúde da Mulher.

Quais as ações de saúde voltadas para a mulher e em especial para a atenção ao parto no município?

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Diálogo com o diálogo religioso

Relacionamento movimentos sociais, comunitário, popular, patologia, trabalhadores na área da saúde. Meta: população saudável

1)      Considerando

As normas do SUS (Plano de Estado)

O poder colegiado (ministério público, legislativo, controle social)

2)      Considerando o Controle Social: conferência, conselho

3)      Gestão Interfederativa (e a precarização do trabalho e do trabalhador, as 14 áreas do SUS).

4)      Controle orçamentário e financeiro

5)      Inversão da lógica (no planejamento do Sistema, no planejamento de governo)

Maria Helena Lima de Freitas, membro do Movimento de Fraternidade de Igrejas Cristãs, 4 mandatos no Conselho Municipal de Saúde, 2 mandatos no Conselho Estadual, 3 mandatos no Conselho Gestor HSPM representando os usuários.

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(1)   As questões principais, tratadas nessa campanha sobre infância são a ampliação de vagas e expansão de atendimento via conveniamento com rede privada filantrópica, auxílios creches, etc, e nos parece que timidamente pela rede própria, direta. Todos falam em construção de creches….Alguns falam até em atendimentos noturnos, verticalização de creches, etc.

Como ampliar tantas vagas respeitando os critérios de qualidade prescritos em leis: municipal, estadual e federal?

(2)   Para garantir atendimento de qualidade sabemos hoje que é preciso ouvir quem faz e freqüenta as unidades que cuidam e educam crianças. Daí respeitar os debates acumulados nessa grande cidade é urgente! Na educação quem deveria dar o tom das metas para a educação da primeira infância é o “Plano Municipal de Educação”. Dia 10 de agosto terminou o prazo de o prefeito Kassab apresentar o Projeto Lei. Eles alegaram que esperam o Plano Nacional de Educação ser publicado. Sabemos: a população tem o direito de saber das metas, dos programas para cuidar e educar crianças buscando construir mais qualidade, a médio e longo prazo… Para que a população possa acompanhar em cada serviço de atendimento a infância é preciso planos! Sobre mais esse descaso, no dia 27 último a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores organizou um debate, ainda sem impacto algum.

Na opinião dos senhores, por que isso acontece?

(3)   Sentimos falta nessa campanha também do debate sobre a necessidade de um maior acompanhamento e fiscalização pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência de um sistema de supervisão e acompanhamento que respeite as metas prescritas nos diferentes planos de ação, dessas Secretarias, para a primeira infância da cidade.

Como organizar gestões em diferentes níveis? Como cuidar e zelar pela infância dentro ou fora das creches e pré-escola integrando os serviços de todas as Secretarias?

Membros Comissão Gestora FMEI:

Ana Maria Mello anam@usp.br e melloa@uol.com.br

Janaína Maudonnet – Janaina.maudonnet@gmail.com

Maria AP. Guedes Monção maguedes@maxpoint.com.br

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Aos senhores candidatos (as) a Prefeitura Municipal de São Paulo!

O Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo é uma instância comprometida coma Educação Infantil e com o acesso e o atendimento de qualidade às crianças de0 a5 anos e 11 meses, nos sistemas de educação, com ênfase no sistema público, no município de São Paulo. É aberto a participação da sociedade civil e ao debate público e democrático, com caráter suprapartidário e interinstitucional. Por qualidade, entendemos a garantia do cumprimento dos direitos das crianças em viver plenamente sua infância e ter acesso ao patrimônio cultural da humanidade.

Como instituição da sociedade civil, defendemos:

  • O acesso da criança de0 a5 anos e 11 meses aos sistemas públicos de educação enquanto direito constitucional das crianças (independentemente de sua origem sócio-econômica ou cultural, raça, etnia, idade, gênero, credo, etc.)
  • Constituição de uma política pública municipal de atendimento que considere os direitos e as necessidades das crianças como critério para direcionar a redefinição dos tempos e espaços nas instituições
  • A destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos sistemas de Educação Infantil, de acordo com o custo-aluno-qualidade (CAQ) estabelecido
  • A valorização e reconhecimento profissional de todos os envolvidos na Educação Infantil (professores, técnicos, equipe de apoio, gestão), por meio da garantia de condições dignas de trabalho e acesso (por meio de concurso), remuneração adequada, oferta de materiais e recursos necessários e formação continuada
  • O direito das crianças e das/os profissionais da Educação Infantil a uma infra-estrutura adequada para a oferta de educação infantil de qualidade, de acordo com os critérios de infra-estrutura para a educação infantil definidos pelo MEC  e considerando ainda as especificidades de cada faixa etária atendida, a acessibilidade bem como o direito de crianças, das/os profissionais da Educação Infantil e das famílias e espaços intencionalmente planejados e tomados como um importante aspecto da prática pedagógica
  • A ampliação da educação infantil enquanto campo de conhecimento intersetorial, interdisciplinar, multidimensional, de maneira a integrar as diversas secretarias municipais em uma política conjunta para a infância
  • Ampliação de atendimento direto e público, prioritariamente para as crianças de0 a3 anos
  • O direito à participação das famílias na rotina e cotidiano das instituições, respeitando suas demandas, bem como as da comunidade como um todo, compreendendo que a instituição de Educação Infantil é parceira da família e compartilha a educação da criança pequena

Os princípios aqui defendidos estão em consonância com a legislação vigente da área (ECA, 1990: MEC/SEF/COEDI, 1994; LDBEN, 1996; MEC/SEF/COEDI, 2006, DCNEI, 2009) na qual deve ser garantida enquanto política pública pelo próximo prefeito da cidade de São Paulo.

Solicitamos que desde o início da gestão as instituições da sociedade civil representadas por associações, fóruns, entidades, profissionais e comunidade sejam convidadas a debater a constituir essas políticas públicas em um processo democrático de participação, tal qual defendido na Constituição Federal do país.

Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo

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Presentes:

Ablom

Associação Santa Marcelina

Associação Saúde da Família

Audibel

Câmara Municipal

Centro Acadêmico XXXI de Outubro

Conselho Regional de Enfermagem

Conselho Regional de Medicina

Conselho Regional de Nutrição

Conselho Regional de Odontologia

COSEMS/SP

DCE-USP

EACH – USP

Escola de Educação – USP

Faculdade de Medicina da USP

Faculdade de Odontologia da USP

FASM

Fórum Municipal de Educação Infantil

Fórum Popular de Saúde

Hora do Povo

Hospital Universitário

Jornal do Campus

Jornal Pirituba Agora

Mackenzie

Medicina Preventiva – FMUSP

Nei Motociclista – candidato a vereador

NTH SFG SP

NUTENS

Observatório da Saúde

Oficina de Psicanálise

PUC-SP

Secretaria da Fazenda São Paulo

SES/SP

SindSaúde

Sobravime

UFABC

UNE

União Movimento Popular de Saúde

Unifesp

Uninove

Unip

USP-Leste

Vereador Carlos Neder

Vereador Nabil Bonduki