Propostas do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira para debate nacional Por um SUS para todos os brasileiros!

Abaixo, vejam as Propostas do Movimento da Reforma Sanitária.

O último encontro do Movimento, aconteceu em março, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Veja aqui a matéri

Propostas do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira para debate nacional1

Por um SUS para todos os brasileiros!

ABRASCO ‐ Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ABRES ‐ Associação Brasileira de Economia em Saúde
AMPASA ‐ Associação de Membros do Ministério Público em Defesa da Saúde
APSP ‐ Associação Paulista de Saúde Pública
CEBES ‐ Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
IDISA‐ Instituto de Direito Sanitário Aplicado
REDE UNIDA ‐ Associação Brasileira Rede Unida
SBB ‐ Sociedade Brasileira de Bioética

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, integrado por várias entidades que atuam historicamente em defesa
da saúde coletiva no Brasil, conclama a sociedade à adesão a propostas que avancem para um Brasil mais
igualitário e mais justo para um sistema público de saúde com garantia de direitos a todos os brasileiros.

PROPOSTAS:

1. Construir coletivamente um projeto nacional para o país que promova a inclusão, no âmbito do Estado
Democrático e dos Direitos de Cidadania, em sintonia com as demandas da sociedade e que considere a
saúde como direito humano fundamental e não como mercadoria, colocando‐se em defesa daqueles que
mais necessitam da intervenção do Estado para garantir condições de vida dignas.

2. Reforçar o papel do  Estado e promover mudanças estruturais nos mecanismos de financiamento, no
equilíbrio federativo e na gestão pública, de modo a conter o desfinanciamento e a mercantilização das
políticas sociais, com redução dos gastos com pagamento dos juros da dívida pública e adoção de gestão
macroeconômica articulada com os objetivos redistributivos e com o combate às desigualdades no acesso a
políticas e serviços públicos universais de qualidade.

3. Promover reforma democrática do Sistema Político Brasileiro, com fortalecimento da democracia direta,
controle social do processo eleitoral e do financiamento público de  campanhas, e utilização plena dos
mecanismos de democracia participativa, como plebiscitos e projetos de iniciativa popular, para tomada de
decisões sobre políticas sociais.

4. Promover Reforma Tributária que recupere os princípios basilares da justiça fiscal ‐ equidade, capacidade
contributiva  e  progressividade  ‐  e  que  considere  a  tributação  como  instrumento  de  diminuição  das
desigualdades sociais.

5. Rever a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite da despesa de pessoal com saúde, no intuito
de não comprometer os governos estaduais e municipais com a execução das ações e serviços de saúde e
possibilitar a efetiva organização do SUS, de caráter público, em todas as cidades brasileiras.

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Síntese de propostas apresentadas pelas entidades componentes do Movimento da Reforma Sanitária.  Para
detalhamento e aprofundamento das propostas consultar documentos específicos nos endereços eletrônicos das
entidades signatárias. 6. Reafirmar o Sistema de Seguridade Social Brasileiro, coma valorização do orçamento da seguridade social,
a convocação da Conferência Nacional da Seguridade Social e a criação de fóruns de deliberação conjunta
da Previdência, Saúde e Assistência Social.

7. Ampliar os recursos destinados à saúde e aprovar imediatamente o projeto de lei de iniciativa popular que
destina 10% da Receita Corrente Bruta à saúde e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para
o orçamento da Seguridade Social.

8. Extinguir  os subsídios  diretos  e  diminuir  progressivamente  o  gasto  tributário  com  o setor  privado,
revendo o desconto dos gastos com planos de saúde no cálculo do imposto de renda de pessoa física e
jurídica, bem como os incentivos fiscais destinados à indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos não
voltados ao atendimento público e universal,  com a efetivação do ressarcimento ao SUS, toda vez que
clientes de planos de saúde forem atendidos na rede pública.

9. Renovar o pacto federativo com responsabilização de gestores federal, estaduais e municipais do SUS na
efetivação da regionalização e das redes de atenção à saúde, reforçando a atenção primária resolutiva e o
diálogo entre usuários, trabalhadores e gestores do SUS, com o objetivo de responder às necessidades da
população,  organizar  e  integrar  o sistema  de saúde,  diminuir  filas  e  tempos  de  espera  e  garantir  a
continuidade do cuidado, considerando o rápido processo de envelhecimento da população e o incremento
das doenças crônicas.

10. Adotar irrestrito  caráter público nos mecanismos de  contratação de prestadores de serviços em suas
diferentes formas organizacionais de oferta, públicas e privadas, no sentido do fortalecimento da gestão
regional e com controle social, na consolidação do controle público do sistema de saúde em todos os seus
níveis, superando  as  já  fracassadas  terceirizações  e  outras  lógicas  privadas  gerencialistas  que  podem
comprometer a qualidade da atenção à saúde.

11. Adequar  a formação  em saúde  às  necessidades  do  SUS,  à  produção  de  práticas mais  cuidadoras  e  à
integralidade nas redes de atenção, respeitando os princípios fundamentais dos modelos de atenção à
saúde preconizados para o SUS, e realizar reformas curriculares nos cursos de saúde em todo o País.

12.  Implantar carreiras do SUS de base municipal, regional ou estadual, tanto para a gestão de serviços de
saúde como para a atenção a saúde, de acordo com as diretrizes nacionais e com os planos plurianuais de
saúde.

13. Promover o  conhecimento e o desenvolvimento de tecnologias voltadas às necessidades de saúde da
população,  com promoção de  política  industrial nacional democrática  e  inovadora,  capaz de reduzir  a
dependência da importação de medicamentos, equipamentos médicos, kits diagnósticos e insumos e com
reforma  na  lei  de  patentes  que favoreça  o  acesso  universal  e  igualitário  da  população  às tecnologias
adequadas, sem  comprometer  a sustentabilidade  do sistema  de saúde,  ampliando  a  possibilidade  de
compra  e  produção  de medicamentos  genéricos  a  preços mais  acessíveis  e  o  acesso  da  população  à
assistência farmacêutica.