SEMINÁRIO DAS OS’S – ILP

O Instituto do Legislativo Paulista e a Comissão Parlamentar de Inquérito,
constituída para apurar eventuais irregularidades nos contratos de gestão
celebrados pelo Estado de São Paulo e seus Municípios com as organizações
Sociais de Saúde, têm a honra de convidá-los para participar do “Seminário
das OS’S – Organizações Sociais de Saúde”. O evento acontece no dia 6
(quinta-feira) das 10h às 17h no Plenário Franco Montoro.

Serão abordadas questões como o controle interno: métodos de remuneração
por metas, prestação de contas, compliance, criação de instrumentos de
controle interno mais eficaz, escala de profissionais, controle de ponto, as
subcontratações das atividades fim (Quarteirizações): limites, melhor
delimitação do objeto e estipulação de valores limites ou estimados, notas
fiscais sem indicação do contrato de gestão a que se refere, observância do
teto salarial: limite de remuneração para dirigentes e empregados das OS e a
lei de responsabilidade fiscal: consideração dos valores gastos com força de
trabalho para fins de limites de despesas com pessoal. 

O intuito do evento é debater sobre as alterações na Lei Complementar
846/1998, com base nas proposições da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Assembleia Legislativa de São Paulo.

Já estão confirmadas as presenças de

  • Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa – Professora de Direito do Terceiro Setor na FGV, membra da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP,
  • Dr. Fernando Dias Menezes de Almeida – Diretor Administrativo da FAPESP e professor titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP,
  • Dra. Mariana Carrera – Pesquisadora associada do FGV saúde e professora na pós-graduação da FGV Corporativa,
  • Renilson Rehem – representante do IBROSS,
  • Eder Gatti, Diretor do SIMESP,
  • Francis Sodré, professora doutora do programa de pós-graduação da UFES,
  • Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de direito da USP,
  • José Alexandre Buso Weiller, representante da Associação Paulista de Saúde Pública,
  • Josenir Teixeira, Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/S,
  • Lavínio camarim, Diretor do CREMESP,
  • Marilia Louvison, Faculdade de Saúde Pública da USP,
  • Rodrigo Pagani, professor doutor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP
  • Vera Monteiro professora de Direito Administrativo do Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal do ILP até a data do
evento.

link de inscrição do evento: https://www.al.sp.gov.br/ilp/detalheAtividade.jsp?id=4545