Vacinas: intervenção positiva na saúde pública

Fonte: Informe ENSP

O Centro de Estudos da ENSP, realizado em 31 de outubro, apresentou um panorama da cobertura vacinal brasileira, além de debater os aspectos técnicos, operativos e financeiros para a introdução de novas vacinas em sistemas de saúde. A atividade mostrou ainda a importância dos estudos de eficácia e efetividade das vacinas quando adotadas por um país. Estes e outros pontos foram explorados pela assessora regional em Novas Vacinas da Opas/OMS, Lúcia Helena de Oliveira, o professor adjunto do Departamento de Clínica Médica da Uerj e integrante do Centro de Excelência ProVAC da Opas/OMS, Denizar Viana, e a coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunizações do Brasil/SVS-MS, Nair Florentina Menezes.

 

Primeira a se apresentar, Lúcia Helena de Oliveira (Opas/OMS) destacou que uma vacina só deve ser ofertada para a população quando comprovada sua eficácia e segurança, além da boa oferta de mercado, ou seja, que o preço de cada dose seja acessível ao orçamento de cada país. “Portanto, é necessária a definição dos padrões epidemiológicos do país para que sejam introduzidas novas vacinas e que elas sigam um plano já definido, compreendendo que tal vacinação se torne rotineira, existam recursos humanos capacitados para sua aplicação e seja feita uma readequação dos serviços de saúde quando da introdução desta nova vacina”, afirmou Lúcia.

A assessora da Opas ressaltou que a elaboração de um plano de introdução de novas vacinas é fundamental para os países, seguindo todos os passos técnicos e operativos determinados pelos respectivos Ministérios da Saúde, de modo que o Programa de Imunização tenha realmente êxito em âmbito nacional. “É necessário implementar estratégias que permitam alcançar altas coberturas vacinais em esquemas de restrição de idades para melhor efetividade do sistema”, disse. Lúcia lembrou também que a introdução universal de novas vacinas permite avaliar melhor o impacto delas nos resultados de saúde de um país, além de fortalecer as redes de laboratórios.

 

Em seguida, o integrante do Centro de Excelência ProVAC da Opas/OMS, Denizar Viana iniciou sua exposição lembrando que, quando uma intervenção é realizada para o ganho da saúde da população, é gerado alto custo financeiro para o sistema. Então, é fundamental pensar se cada sistema de saúde possui capacidade financeira para arcar com novas vacinas, por exemplo. “A análise de custo-efetividade é a melhor opção quando comparamos duas ou mais intervenções para um mesmo desfecho em saúde. Ela permite estimar o custo por unidade de efetividade”, afirmou.

Segundo o expositor, uma intervenção em saúde é considerada custo-efetiva se produz benefício clínico justificável para seu custo. E a determinação de quanto a efetividade adicional justifica o custo extra é tomada pela sociedade, dependendo de valores sociais e da disponibilidade de recursos. Denizar explicou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o valor de três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país onde a análise foi realizada como limite de custo-efetividade justificável para aquele contexto.

 

Já a Política de Introdução de Novas Vacinas no Brasil foi apresentada pela coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunizações do Brasil/SVS-MS, Nair Florentina Menezes. Ela ressaltou que o Programa Nacional de Imunização (PNI) foi criado em 1973, com seis vacinas, e regulamentado em 1975; e o primeiro Calendário Básico de Vacinação brasileiro foi lançado em 1977. Atualmente, o país conta com 4 calendários vacinais: crianças, adolescentes, adultos/idosos e povos indígenas, englobando 44 diferentes imunobiológicos. O país conta com mais de 34 mil salas de vacinação espalhadas por todo o território nacional, além de 42 Centros de Referência de Imunológicos Especiais (Crie) – cada estado possui ao menos um.

Para a inclusão de novas vacinas, Nair explicou que são vários os critérios adotados pelo governo federal para definir se irá proceder com tal adoção, passando desde os da vacina – se ela é de controle, eliminação ou erradicação de alguma doença –, até questões epidemiológicas, logísticas, orçamentárias, por exemplo. “Além disso, o Brasil conta com dois comitês que contribuem no processo decisório da inclusão dos imunobiológicos: o Comitê Técnico Assessor (CTAI) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).”

 

Por fim, Nair Florentina apresentou um dos atuais desafios do Ministério da Saúde: a plena implementação do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (Sipni). Segundo a expositora, esse novo projeto agrega em uma só base de dados todos os demais sistemas existentes, identificando cada pessoa vacinada por nome e procedência do vacinado, o que permite a análise completa da situação vacinal no nível do indivíduo, executada de forma descentralizada e a cargo de cada município. “Até agora, 17 estados (430 municípios/997 salas de vacinas) trabalham com o Sipni. Nossa perspectiva é sua total implementação até 2014”, concluiu.